Júri decreta que Google exerce poder de monopólio na loja para Android
No último dia 11, um tribunal californiano emitiu uma decisão favorável à Epic Games em sua disputa legal contra a Google, envolvendo alegações de monopólio ilegal. Com isso, o caso será devolvido ao júri, que será responsável por determinar as medidas a serem tomadas para corrigir os danos causados pelo suposto abuso de controle nas lojas do Android.
Disputa entre Epic Games, Google e Apple
Em 2020, a Epic Games iniciou ações legais contra a Google e a Apple, alegando que ambas as empresas estavam abusando de seu domínio sobre as lojas de aplicativos em dispositivos móveis. Essa disputa resultou na restrição do acesso ao jogo Fortnite, que foi proibido não apenas em dispositivos móveis, mas também em dispositivos macOS.
Políticas da Play Store questionadas pela Epic Games
Após sofrer uma derrota em um processo semelhante contra a Apple, a Epic Games voltou a questionar as políticas da Play Store neste ano. A empresa destacou taxas que considera abusivas, chegando a 30% para os desenvolvedores, e revelou vários acordos exclusivos que restringiam a presença de lojas de aplicativos concorrentes. Um desses acordos incluía um pagamento à Samsung para que a empresa sul-coreana adotasse a Play Store e o Google Assistente como aplicativos padrão em seus dispositivos, em vez da Galaxy Store e da Bixby.
Decisão do júri e suas consequências
Tim Sweeney, CEO da Epic Games, expressou sua satisfação com a decisão e anunciou que o Fortnite será reintegrado aos dispositivos Android em janeiro, embora a data específica ainda precise ser confirmada. A decisão afirma a existência de um mercado antitruste em dispositivos Android, alegando que a Google busca “intencionalmente manter poder de monopólio ao se envolver em conduta anticompetitiva”. O veredito também identifica vínculos ilegais, causando prejuízos à Epic Games. As sanções serão determinadas em janeiro e podem resultar em mudanças substanciais no cenário do Android e da Google Play Store. A Google pode ser compelida a pagar multas e adotar medidas para promover a entrada de novas lojas de aplicativos no sistema operacional, especialmente nos Estados Unidos.
Posição da Google e acusações antitruste
Wilson White, vice-presidente da Google para assuntos governamentais e políticas públicas, assegurou que a empresa irá apelar da decisão do tribunal. Ele indicou que o processo pode se estender por meses ou até mesmo anos. Além desse processo, a Google também enfrenta acusações antitruste do Departamento de Justiça dos EUA, relacionadas aos acordos firmados com a Apple para dar prioridade ao seu mecanismo de busca nos dispositivos da empresa. Esse processo já envolveu testemunhos de figuras proeminentes da Google, Apple e Microsoft, incluindo o CEO da desenvolvedora do Windows, Satya Nadella.
