Governo aprova lei para simplificar processos de empréstimo: saiba como obter crédito de forma mais fácil

Foi sancionada nesta segunda-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Medida Provisória (MP) que facilita as negociações de empréstimo para micro e pequenos empreendedores através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A nova lei, agora chamada de Lei 14.554, foi aprovada sem vetos e concede a ampliação do prazo de pagamento para seis anos, em vez dos quatro anos anteriores, para créditos contratados em nome do Pronampe.

A medida também estende o prazo de negociação de empréstimo para diferentes fundos.

É importante ressaltar que o novo prazo máximo de pagamento é válido tanto para novos contratos quanto para empréstimos celebrados a partir de janeiro de 2021, desde que a renegociação siga as condições estabelecidas pelo governo federal.

O Pronampe foi criado em 2020 durante a pandemia, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de gerar crédito e estimular o consumo.

Desde então, tem sido utilizado por pequenos empreendedores para enfrentar crises.

As negociações de empréstimo visam evitar a inadimplência, além de oferecer condições mais vantajosas para a contratação do produto.

O crédito disponibilizado pode chegar a 30% do faturamento anual das empresas, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, dependendo da capacidade de pagamento.

Mudanças no empréstimo pelo Pronampe

Em março, a Medida Provisória que regula o empréstimo do Pronampe foi votada e aprovada pelo Congresso Nacional, após passar por mudanças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A medida provisória foi editada em outubro do ano passado, pelo então presidente Jair Bolsonaro, e já estava em vigor, mas precisava da aprovação do Congresso para ser transformada em lei.

As alterações incluem o aumento do prazo de pagamento dos empréstimos de quatro para seis anos, a ampliação do prazo para negociação de empréstimos com diferentes fundos e a garantia de condições mais vantajosas para a contratação do produto, com o objetivo de evitar a inadimplência.

É importante destacar que as mudanças se aplicam tanto a novos contratos quanto a empréstimos celebrados a partir de janeiro de 2021, desde que a renegociação siga as condições estabelecidas pelo governo federal.

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Com a aprovação do Congresso, a medida provisória se transformou na Lei 14.554.

• Agora, o prazo de pagamento do empréstimo do Pronampe foi ampliado para 72 meses, antes eram 48 meses, com a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. Além disso, foi estabelecida uma carência mínima de até 12 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento, o que pode ajudar os empreendedores a se organizarem financeiramente.
• Uma das vantagens do Pronampe é a rapidez na contratação e a taxa de juros menor em comparação às linhas tradicionais, pois eventuais inadimplências são cobertas pelo governo federal. Dessa forma, os pequenos empresários têm acesso a crédito com condições mais vantajosas e podem investir em seus negócios para impulsionar o desenvolvimento econômico do país.

Além disso, com a ampliação do prazo de pagamento para 72 meses e a carência mínima de até 12 meses, os empreendedores têm mais flexibilidade para honrar seus compromissos financeiros e gerenciar o fluxo de caixa de seus negócios.

Isso pode ser especialmente importante em momentos de crise, como os que vivemos atualmente.

Com a aprovação da lei que torna o Pronampe permanente, os pequenos empresários podem contar com um programa de crédito sólido e confiável para ajudá-los a enfrentar os desafios do mercado e expandir seus negócios.

A iniciativa é mais uma prova do compromisso do governo em apoiar o setor produtivo e promover o crescimento econômico do país, especialmente em um momento tão difícil para a economia global.

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Ajude a promover o desenvolvimento econômico do país e contribua para o fortalecimento do setor produtivo.

Juntos, podemos superar os desafios e construir um futuro mais próspero e sustentável para todos. Não deixe de compartilhar!