Governo dá resposta sobre MEI receber Auxílio Brasil
O benefício Auxílio Brasil é a principal transferência de renda para os brasileiros. Isso o torna um dos maiores programas de seu tipo. Muitas famílias recebem assistência por meio desse programa, que recentemente aumentou de valor.
Até dezembro de 2022, os beneficiários receberão R$ 600 em vez de R$ 400. Algumas pessoas têm dúvidas se o MEI pode ou não receber assistência por meio desse programa.
Para esclarecer o assunto, o Ministério da Cidadania teve que se manifestar, confirmando o que muitos suspeitavam: ser MEI não anula a participação no Auxílio Brasil.
De acordo com o chefe do ministério, Ronaldo Bento, as pessoas que trabalham na informalidade podem se formalizar sem correr o risco de perder benefícios.
Auxílio Brasil para MEI
Embora autorizado a pagar benefícios para o pessoal do MEI, o governo estabeleceu algumas regras de pagamento. Isso inclui a necessidade de pagamentos regulamentados com documentos de cobrança simplificados (DAS).
Neste caso, todos os empresários devem pagar este documento mensalmente. Os ingressos estão disponíveis online no Portal do Empreendedor. Outros critérios de elegibilidade são aqueles conhecidos pelo programa.
Requisitos para receber o Auxílio Brasil
Para receber este benefício, os cidadãos devem atender aos seguintes requisitos:
- Famílias em situação de pobreza;
- Famílias em situação de extrema pobreza; e
- Famílias em regra de emancipação.
A renda domiciliar per capita das famílias extremamente pobres chega a R$ 105. Por outro lado, a renda mensal per capita das famílias pobres varia de 105,01 reais a 210 reais.
Como receber o benefício?
Os beneficiários do programa podem receber assistência através dos seguintes meios de pagamento:
- Conta Especial de Depósito à vista;
- Conta Contábil (plataforma social do Programa);
- Poupança Social Digital;
- Conta Corrente de Depósito à vista.
A abertura de uma caderneta de poupança social digital é feita automaticamente em nome do chefe da família. O celular pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem.
