Governo estabelece teto de 5% para desconto mensal do consignado do Bolsa Família
O governo federal anunciou uma medida para proteger os beneficiários do Bolsa Família que optarem por contratar o empréstimo consignado. A partir de agora, o desconto mensal máximo autorizado será de apenas 5% do valor do benefício.
Com essa medida, os beneficiários do programa de transferência de renda poderão contratar empréstimos consignados cujas parcelas não ultrapassem 5% do valor mensal do benefício. Essa é a regra estabelecida pela portaria publicada recentemente.
Além de limitar o desconto mensal, a portaria também estabeleceu um limite para o número de parcelas do empréstimo consignado. Agora, o máximo permitido é de 6 parcelas mensais e consecutivas, ante o antigo limite de 24 parcelas.
A portaria também estabeleceu um novo limite para a taxa de juros dos empréstimos consignados. A partir de agora, a taxa não poderá ultrapassar 2,5% ao mês.
Anteriormente, o teto para a taxa de juros era de 3,5%, e cada instituição financeira poderia estabelecer sua própria taxa, desde que dentro desse limite. Por exemplo, a Caixa tinha uma taxa de 3,45% ao mês.
Quando foi lançado em outubro de 2022, o limite máximo para o valor do empréstimo consignado era de 40% do valor mensal do Auxílio Brasil.
No entanto, para o cálculo dos empréstimos já contratados, o valor considerado era de R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Isso significava que o valor da parcela máximo era de R$ 160.
Ainda não está claro se o valor considerado para o cálculo do empréstimo consignado foi mantido em R$ 400. Por enquanto, aguardamos uma resposta a respeito. Se esse for o caso, então o valor da parcela será de apenas R$ 20.
Caixa suspendeu empréstimo
Em 12 de janeiro de 2023, a Caixa Econômica Federal decidiu suspender a emissão de novos empréstimos consignados do Auxílio Brasil. Isso aconteceu porque a linha de crédito está passando por uma revisão rigorosa de seus parâmetros e critérios.
Para aqueles que já haviam contratado um empréstimo consignado, não houve mudanças. As parcelas continuam sendo debitadas regularmente de acordo com cada contrato individual.
A suspensão dos novos empréstimos consignados, segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, ocorreu por duas razões principais. A primeira delas foi a decisão do Ministério do Desenvolvimento Social de revistar o cadastro dos descritores e a segunda foi a reavaliação dos juros a serem aplicados.
Até o momento, a Caixa Econômica Federal não se posicionou oficialmente sobre sua intenção de retomar a emissão de novos empréstimos consignados.
De acordo com dados anteriores do Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal foi responsável por conceder aproximadamente 80% dos empréstimos consignados realizados por beneficiários do Auxílio Brasil, totalizando R$ 7,64 bilhões até 1º de novembro.
Embora a Caixa seja uma das instituições financeiras que oferecem o crédito, outros bancos também oferecem a opção para os beneficiários do benefício.
No entanto, é importante destacar que nem todas as instituições financeiras que estão autorizadas a oferecer o crédito consignado do Auxílio Brasil estão necessariamente oferecendo o serviço atualmente, devido à recente revisão de parâmetros e critérios para a concessão do empréstimo.
É importante fazer uma pesquisa cuidadosa antes de contratar o empréstimo para encontrar a instituição financeira que oferece as melhores condições e taxas.
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