Governo estuda mudanças no MEI para aumentar limite de faturamento
O governo federal está analisando medidas importantes para o Microempreendedor Individual (MEI), incluindo o aumento do limite de faturamento da categoria.
As propostas foram apresentadas pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, durante uma reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE).
Taxação baseada em tabela de faturamento mensal
Uma das ideias em discussão é a criação de um formato de taxação baseado em uma tabela de faturamento mensal, com o objetivo de ampliar a contribuição à Previdência Social.
Caso esse novo modelo seja aprovado, os MEIs poderão contribuir mais com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para garantir um benefício previdenciário mais vantajoso.
Aposentadoria maior para o MEI
Atualmente, os MEIs pagam mensalmente um Documento de Arrecadação (DAS) que varia de R$ 67 a R$ 72, dependendo da atividade exercida.
Esse valor inclui a contribuição de 5% sobre o salário mínimo ao INSS, o que resulta em uma aposentadoria equivalente ao piso nacional.
No entanto, com o novo formato de taxação em análise, os microempreendedores poderão pagar uma taxa maior para se aposentar com valores acima do salário mínimo, podendo chegar ao teto previdenciário atual de R$ 7.507,49.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, essa medida também tem como objetivo “desafogar o rombo” da Previdência. Embora não resolva completamente o déficit, a expectativa é que, com mais pessoas contribuindo com valores maiores, haja uma diminuição no problema.
Complementação para aumentar a aposentadoria
No modelo atual, os MEIs interessados em aumentar o valor da aposentadoria precisam realizar uma complementação por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).
Essa complementação varia de 15% do salário mínimo até a diferença entre 20% do teto da contribuição ao INSS e o valor recolhido como MEI (5% do salário mínimo).
Por exemplo, um segurado que deseja se aposentar com o teto do INSS precisa complementar R$ 1.436,40, correspondente à diferença mencionada acima. Nesse caso, ele estará optando pela aposentadoria por tempo de contribuição.
O governo federal está estudando mudanças importantes para o MEI, visando aumentar o limite de faturamento da categoria e possibilitar uma contribuição maior à Previdência Social.
Com o novo formato de taxação em análise, os microempreendedores poderão pagar uma taxa maior para se aposentar com valores acima do salário mínimo, podendo chegar ao teto previdenciário atual.
Essa medida também tem como objetivo ajudar a diminuir o déficit da Previdência. Além disso, os MEIs interessados em aumentar o valor da aposentadoria no modelo atual podem realizar uma complementação mediante pagamento da Guia da Previdência Social.
É importante ressaltar que as propostas ainda estão em análise e podem passar por alterações antes de serem implementadas. Portanto, é fundamental acompanhar as atualizações e informações oficiais sobre o assunto.
