O Cadastro Único 2023: Veja quem pode se cadastrar e quais são os benefícios
O Cadastro Único para Programas Sociais, conhecido como CadÚnico, tem como objetivo coletar informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda, a fim de conceder benefícios para ajudar aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Os dados são fornecidos pelo responsável familiar durante o processo de cadastramento, que pode ser realizado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município.
As famílias que têm renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou cuja renda total não ultrapassa três salários mínimos podem se registrar no CadÚnico.
O CadÚnico foi criado em 2001 pelo Governo Federal e é coordenado pelo Ministério da Cidadania. No entanto, a atualização e a operação do cadastro são realizadas pelas prefeituras de forma gratuita.
Além disso, outras pessoas em situação de vulnerabilidade também podem se cadastrar, como pessoas em situação de rua, agricultores familiares, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e idosos que moram sozinhos.
O CadÚnico é uma importante ferramenta para a promoção da inclusão social e o acesso aos programas sociais oferecidos pelo governo.
Lista dos benefícios que estão disponíveis no CadÚnico
O Cadastro Único oferece uma variedade de benefícios para as famílias registradas. É importante lembrar que cada programa estabelece seus próprios critérios de elegibilidade.
Confira abaixo alguns dos principais benefícios disponíveis:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Isenção da taxa de inscrição do ENEM
- Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Telefone Popular
- Carta Social
- Crédito Instalação
- Bolsa Família
- Auxílio Gás
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Carteira do Idoso
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Programas Cisternas
- Serviços assistenciais
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Bolsa Verde
- Bolsa Estiagem
- Água para todos
Esses benefícios são importantes para ajudar as famílias de baixa renda a superar as dificuldades econômicas e sociais.
O Cadastro Único é uma ferramenta importante para garantir que essas famílias tenham acesso aos programas sociais oferecidos pelo governo.
Com o Cadastro Único, as famílias têm a possibilidade de acessar diversos programas sociais e benefícios, como o Bolsa Família, que é um dos principais programas de transferência de renda do governo federal.
Além disso, o Cadastro Único também é utilizado para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é um benefício no valor de um salário mínimo concedido a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por suas famílias.
Outro benefício disponível para as famílias cadastradas é o Programa Minha Casa Minha Vida, que oferece condições especiais para a aquisição da casa própria, além de programas de reforma e melhoria habitacional.
Além desses programas, o Cadastro Único também possibilita a isenção da taxa de inscrição do ENEM e de concursos públicos, bem como o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso a programas sociais e benefícios que possam ajudá-las a superar as dificuldades econômicas e sociais e ter uma vida mais digna e justa.
O Cadastro Único pode ser feito em qualquer município do Brasil, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em uma unidade móvel de atendimento.
É importante que a pessoa que deseja se cadastrar vá até o CRAS mais próximo da sua residência.
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Para fazer o cadastro, é necessário apresentar alguns documentos, como:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Título de Eleitor;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- RG (Registro Geral);
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho ou declaração de trabalho informal.
É importante lembrar que os documentos necessários podem variar de acordo com a composição familiar e a situação de cada pessoa.
Por isso, é recomendável que se informe com antecedência junto ao CRAS sobre a documentação necessária para realizar o cadastro.
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