A partir deste mês, uma nova medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promete modificar significativamente o panorama para aposentados e pensionistas em relação aos descontos de mensalidades associativas em seus benefícios.
Com o objetivo de garantir maior segurança, todos os novos benefícios processados pela folha de pagamento do INSS serão bloqueados para esses descontos, sem exceções.
Essa política também se aplica aos benefícios concedidos antes de setembro de 2021, período em que já se aplicavam restrições à adesão de novos descontos.
A decisão foi tomada após um aumento no número de denúncias sobre descontos não autorizados nos pagamentos dos beneficiários.
Em resposta a essas irregularidades, o INSS, preocupado com a situação, emitiu uma medida cautelar à Dataprev, exigindo o bloqueio imediato desses descontos.
Como a nova medida impacta a vida dos aposentados e pensionistas do INSS?
Diante dos descontos não autorizados, o INSS adotou uma abordagem rigorosa de investigação e regulamentação. Diversas entidades estão sendo analisadas, e todos os Acordos de Cooperação Técnica firmados a partir de janeiro de 2023 serão submetidos a revisões minuciosas.
Essas medidas têm como objetivo assegurar a legitimidade dos descontos aplicados, prevenindo possíveis fraudes e protegendo a segurança dos beneficiários do INSS.
Portanto, antes de qualquer desconto ser efetuado, o aposentado ou pensionista deverá conceder autorização explícita.
Isso será realizado por meio de uma plataforma digital, utilizando assinatura eletrônica avançada e validação por reconhecimento facial biométrico.
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Quais são as novas normas para descontos?
Em março deste ano, o INSS implementou um conjunto de regras para regularizar e limitar os descontos de mensalidades associativas em benefícios.
Uma das medidas estabelece que o desconto máximo permitido não excederá 1% do limite máximo dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os beneficiários que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios têm à disposição uma série de procedimentos para contestação.
É possível solicitar a exclusão da mensalidade associativa por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Além disso, também é possível registrar reclamações na Ouvidoria do INSS através do sistema Fala.br ou pelo Portal do Consumidor.
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