INSS paga aposentadoria de militares maior comparada a de outros Segurados
Os salários dos militares inativos aposentados são significativamente superiores aos dos segurados do INSS.
Porque ao comparar o total de receitas e despesas anuais de cada regime, podemos ver facilmente a diferença.
Confira a comparação dos gastos médios em 2021 entre militares inativos e seus aposentados, e segurados e servidores públicos do INSS.
Remuneração de militares inativos X Segurados do INSS e servidores civis
Em 2021, os salários dos inativos e seus aposentados custam em média R$ 146,2 mil por beneficiário, ou seja, em termos nominais 6,4% a mais que no ano anterior, e indica uma taxa de crescimento mais acelerada.
Também em 2021, o gasto médio dos segurados do INSS foi de 22,6 mil, ou seja, 5,6% a mais que no ano anterior.
No regime próprio de funcionários públicos, o custo médio foi de 114,7 mil. R$, o que representa uma queda nominal de 3,4% na mesma base de comparação.
Transparência na divulgação de informações
A Folha obteve tais estimativas de fontes oficiais de dados. O Ministério do Trabalho e Previdência Pública fornece o número de beneficiários até 2020, e o Tesouro do Estado registra as receitas e despesas totais anuais em cada sistema.
Os números de beneficiários para 2021 são retirados dos anexos do projeto LDO 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que apresenta previsões de gastos, beneficiários e a sustentabilidade desses sistemas para as próximas décadas.
Os gastos com militares inativos têm chamado a atenção do TCU-Tribunal de Contas da União, e com isso o órgão, juntamente com o tesouro nacional, tem exigido das Forças Armadas maior transparência na divulgação dessas informações.
O TCU tomou sua decisão em setembro de 2019 quando julgou procedente a denúncia de descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) da Ficam Sabendo, agência independente de dados especializada em LAI.
No entanto, o governo não está seguindo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que prevê a divulgação dos valores pagos aos aposentados.
Como resultado, os dados sobre funcionários públicos foram divulgados em janeiro de 2020, mas as informações sobre militares permanecem confidenciais.
Diferença de regras entre regimes
Também é importante notar que as regras para concessão de benefícios variam entre os sistemas. Por exemplo, a nova lei militar preserva a possibilidade de pagar as pensões integralmente e acumular benefícios.
Reforma da Previdência aperta regras para cálculo de benefícios para trabalhadores do setor privado, pensionistas e servidores públicos federais.
Outra diferença é que para se aposentar pelo INSS e receber benefícios iguais a 100% do salário médio contributivo, os homens devem contribuir por 40 anos.
Os militares deixam sua remuneração integral à Reserva, independentemente do momento da migração.
As pensões militares são diferentes das pensões por morte. No caso de dependentes militares, os benefícios são sempre pagos integralmente, embora os benefícios possam ser divididos quando vários dependentes são elegíveis.
A pensão é igual a 50% da pensão paga ou do benefício a que teria direito ao se aposentar por invalidez, acrescido de 10% para cada dependente, de acordo com o INSS ou a Função Pública.
Vale ressaltar que a alíquota de contribuição dos servidores públicos é bem mais alta, chegando a 22% com base no salário, enquanto os militares cobram o equivalente a 10,5% do salário.
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