Visão de Investidor

Entre 1º e 7 de maio, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará ao segurado a revisão do art. 29, também conhecido como auxílio de busca.

Este será o pagamento do último lote de revisão do auxílio. conforme cronograma de pagamento previsto no contrato firmado entre o INSS e o Ministério Público. 10.941 segurados serão beneficiados com os pagamentos deste ano.

Revisão dos auxílios

Os valores serão pagos porque o INSS cometeu um erro no pagamento da pensão por invalidez em 2002-2009, onde o Instituto não rejeitou os 20% mais baixos de contribuições no cálculo do salário médio dos empregados.

Os pagamentos são, portanto, destinados aos segurados que receberam o benefício por engano em 2012, quando foi firmado o acordo judicial entre o INSS e o Ministério da Administração Pública.

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O erro do INSS resultou na diminuição da renda do segurado. Assim, aqueles que receberam pensão por invalidez e tiveram menos de 144 contribuições INSS após julho de 1994 calculados da seguinte forma:

Todos os salários em reais são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, onde os valores ajustados são somados à média desses valores e utilizados para o pagamento da renda previdenciária).

Onde, de fato, os cálculos devem ser feitos da seguinte forma:

Todos os salários em reais são reajustados pelo INSS, então o INSS fixa a razão mais alta para a mais baixa e rejeita os 20% mais baixos. O salário médio seria então baseado em 80% dos salários mais altos.

Consulta

De acordo com as informações do INSS, o segurado deve verificar se está no lote no final de abril, quando o processo de pagamento for concluído. Em caso de dúvida e verifique se o receberá, utilize os seguintes canais:

• Central Telefônica do INSS 135;
• Pelo site meu.inss.gov.br/;
• Pelo aplicativo Meu INSS disponível para celulares Android e iOS.

No caso da plataforma Meu INSS, a solicitação será feita da seguinte forma:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
• Preencha o CPF e senha;
• Vá para a barra superior em azul escrito “Do que você precisa”;
• Basta digitar a palavra revisão que aparecerá a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”;
• Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício Artigo 29”;
• Quem não possui direito a revisão terá a seguinte mensagem exibida “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”;
• Como já mencionado, a consulta estará disponível no final de abril.

Quem vai receber a revisão

Os segurados que tenham recebido por engano os seguintes benefícios têm acesso ao valor da inspeção:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte.