INSS: Perícia Online à Vista? Confira a Decisão Governamental
A digitalização continua a transformar diversos setores em todo o mundo, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é exceção.
A introdução de exames online é uma das mais recentes inovações implementadas pelo INSS para lidar com o crescente desafio da fila de espera.
Governo Sanciona Lei de Enfrentamento da Fila do INSS
O presidente da República aprovou uma lei destinada a combater a fila do INSS. Uma das principais inovações dessa legislação é a incorporação da telemedicina nas perícias do órgão.
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)
A nova lei estabelece o PEFPS, um programa com duração inicial de nove meses, prorrogável por mais três. O programa abrange:
- Processos administrativos com análise superior a 45 dias
- Serviços médicos periciais com prazo judicial expirado
- Agendamentos acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento
- Exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
A Telemedicina como Solução
A telemedicina será utilizada em cidades com poucos médicos peritos ou onde o tempo de espera seja elevado. A lista de municípios será elaborada pelo Ministério da Previdência Social.
A perícia médica é uma parte essencial da análise de pedidos de benefícios por incapacidade temporária ou permanente, além das requisições do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.
A Fila de Espera do INSS
Atualmente, o quadro de médicos da Perícia Médica Federal é enxuto, com 3.327 profissionais, dos quais 2.535 estão em atividade.
Em contrapartida, a fila de pedidos é extensa, com mais de 635 mil segurados aguardando pelo procedimento. O volume sobe para mais de um milhão, considerando os pedidos de BPC/Loas.
A USP como Modelo para Telemedicina
Uma cabine para telemedicina desenvolvida por estudantes da Universidade de São Paulo (USP) pode ser escolhida pelo governo federal como modelo para a implementação das teleperícias no INSS.
Visita do Ministro da Previdência Social
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, visitou um modelo da cabine no início do mês. O espaço, projetado por uma equipe multiprofissional, tem 6m², pode ser deslocado para outros ambientes e possui recursos como poltrona e maca rebatível, rampa de acesso e espaço para giro de 360º de uma cadeira de rodas.
Estação de Telessaúde Integrada de Bem-Estar do Brasil
A estrutura, chamada de Estação de Telessaúde Integrada de Bem-Estar do Brasil, foi instalada no campus de Ceilândia da Universidade de Brasília (UnB), onde passa por testes iniciais para avaliar a viabilidade técnica do projeto.
A Recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU)
A ideia de retomar os atendimentos remotos nas perícias do INSS ocorre após uma recomendação do TCU. Em 2021, o órgão pressionou o governo para que um projeto-piloto de telemedicina fosse implementado no INSS.
O Projeto-Piloto de Telemedicina
Na fase de teste, de janeiro a junho do ano passado, 400 perícias foram realizadas à distância por 12 médicos peritos do Ceará. A ideia é que a perícia remota funcione da mesma forma que o projeto-piloto testado no ano passado.
A Perícia Remota e o Futuro do INSS
Com a implementação da perícia remota, o segurado comparece a uma das agências do INSS, em horário previamente estipulado, e é atendido em uma cabine com acesso à internet. Técnicos e auxiliares de enfermagem estarão disponíveis para ajudar quem tiver dificuldade.
O Papel dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
Nesses espaços, profissionais treinados, não médicos, realizarão os procedimentos necessários e transmitirão os dados na cabine para o médico perito, que analisará as informações e os documentos, além de conversar com o segurado.
Com a implementação dos exames online, o INSS está caminhando em direção a uma era digital, trazendo inovações que visam melhorar o acesso e a eficiência dos serviços oferecidos à população.
Ainda que haja desafios a serem superados, é inegável que a telemedicina e a perícia remota representam um passo significativo neste caminho.
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