Visão de Investidor

Os segurados enfrentam longos atrasos no recebimento de benefícios reportáveis, como auxílio-doença, pois a greve dos especialistas do INSS durou quase dois meses e terminou em 23 de maio.

Vale lembrar que após a greve, o INSS prometeu simplificar o atendimento aos segurados.

A realidade, porém, é que milhares de segurados estão fazendo fila para realização de pericias no INSS, que estão sendo remarcadas para o início de 2023.

Com isso, os segurados que estão sujeitos a auxílio-doença continuam sem receber mensalidades do INSS e renda mensal do trabalho por estarem afastados.

Acordo entre o Ministério Público e INSS

A demora na realização da perícia viola o acordo já definido entre o Ministério Público Federal e o INSS, que inclusive foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com um acordo entre o Ministério Público e o INSS, é fixado um prazo de 30 a 90 dias para o pagamento dos benefícios previdenciários, dos quais os benefícios por invalidez devem ser emitidos em até 45 dias.

Recomendação para os segurados

Os segurados que aguardam o pagamento dos benefícios e que ultrapassaram o prazo definido pela Secretaria de Relações Públicas e pelo INSS podem tomar algumas providências.

Nesse sentido, o segurado deve solicitar ao Centro de Conformidade da Cláusula de Emergência Uniforme para análise.

Se em 10 dias o pedido não for concluído, o segurado deverá impetrar mandado de segurança por meio de liminar.

Com essa ação, o tribunal pode inclusive determinar que seja devida multa ao INSS pelo descumprimento do segurado dos prazos estabelecidos.

Além disso, é importante que, em caso de atraso, o segurado entre em contato com a Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou pela plataforma Meu INSS.