O ministro Humberto Martins, presidente do Conselho de Justiça Federal, escreveu a todos os Tribunais Regionais Federais informando que enviarão R$ 25,4 bilhões de Requisições de Pequeno Valor para pagar os segurados do INSS que venceram ações contra o instituto em julho.
O valor é para cobrir os atrasos de julho. Um total de R$ 72 mil será pago aos autores que venceram ações judiciais contra o instituto.
No entanto, mesmo que o depósito esteja previsto para ocorrer em julho, a transferência do valor poderá ocorrer antes da primeira quinzena de agosto. O prazo de execução é de 2 meses.
Precatórios do INSS
Além disso, serão liberadas as antecipações referentes ao pagamento de benefícios atrasados acima de 60% do salário mínimo.
É preciso lembrar que devido a uma decisão recente, após o governo definir a lei orçamentária anual, várias pessoas só terão acesso a esses valores em 2023.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
Caso o segurado queira saber se tem direito a multas por atraso, ele deve verificar a situação do seu processo no site do tribunal da comarca a ser notificada e fornecer o número do CPF, número do processo ou número da OAB. advogado.
Verifique os links abaixo para cada tribunal distrital federal (por região) e sede/jurisdição para consultas.
- 1ª Região: Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;
- 2ª Região: Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- 3ª Região: Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e no Mato Grosso do Sul;
- 4ª Região: Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- 5ª Região: Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
