Idosos poderão em breve receber isenção do Imposto de Renda e Previdência Social; saiba mais. O cenário legislativo brasileiro está prestes a passar por uma mudança significativa visando beneficiar os idosos.
O Projeto de Lei 5965/23 propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) e da contribuição para a Previdência Social para indivíduos da terceira idade.
De acordo com a proposta, mulheres a partir dos 70 anos e homens a partir dos 80 anos seriam diretamente beneficiados.
Atualmente, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, incorporará essas isenções à legislação vigente sobre o IR incidente sobre os salários, regulamentada pela Lei 7.713/88, bem como à Lei Orgânica da Seguridade Social.
Isenção no Imposto de Renda e na Previdência Social
Especificamente, a proposta abrange os trechos referentes à contribuição previdenciária obrigatória de aposentados ou pensionistas que retornam às suas atividades laborais.
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora do projeto, fundamenta a necessidade dessa medida, ressaltando que o processo de envelhecimento acarreta um aumento nos gastos necessários para manter o padrão de vida, o que muitas vezes coincide com uma diminuição na capacidade de gerar renda.
Tramitação
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que será apreciado pelas comissões pertinentes sem a necessidade de votação pelo plenário, a menos que haja recurso nesse sentido.
As comissões responsáveis por analisar o texto são a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se a proposta for aprovada em todas as etapas, representará um avanço significativo no reconhecimento das necessidades específicas da população idosa e na garantia de melhores condições de vida para essa parcela da sociedade, contribuindo para a promoção da equidade e do bem-estar social.
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