O Senado deve votar na próxima segunda-feira (13) um projeto de lei que estabelece teto de 17% para o ICMS em combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes, que já foi aprovado pela Câmara. Mas o governo quer ir além e acabar com os impostos federais e estaduais sobre combustíveis até o final do ano.
Segundo a Petrobras (veja abaixo), essa medida poderia reduzir o preço do litro da gasolina em R$ 2,44 e do diesel em R$ 0,82. Mas, para isso, seria necessário repassar integralmente a redução do imposto aos consumidores (sem aumentar as margens das distribuidoras, por exemplo).
Se o governo conseguir eliminar todos os impostos sobre os dois combustíveis (e houver um repasse total), o preço médio do litro da gasolina no Brasil cairá de R$ 7,21 para R$ 4,77 e do diesel de R$ 7,01 para R$ 5,19 (redução respectivamente em 33,8% e 11,7%).
No entanto, a medida só seria válida até o final do ano e novos reajustes de preços pela estatal poderiam reduzir seu impacto.
Aos preços atuais do dólar e do petróleo, os preços praticados pela Petrobras no Brasil variam entre 17% e 18% dos preços internacionais.
Uma tentativa de baixar os preços
O governo federal e os políticos do Centrão tentaram nas últimas semanas aprovar uma série de medidas no Congresso para baixar os preços dos combustíveis e as contas de luz a menos de quatro meses das eleições para tentar esfriar a inflação alta persistente (e o descontentamento público).
O aumento dos preços da gasolina e do diesel nos últimos anos deve-se ao aumento do dólar e dos preços internacionais do petróleo, uma vez que a Petrobras (PETR3; PETR4) passou a introduzir o preço de paridade de importação (PPI) em sua política de preços. ordem de Michel Temer (MDB).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) negou interferir na estatal e tentar dividir com o governo o ônus do aumento dos preços dos combustíveis, apesar de várias mudanças na presidência da estatal e até nos ministérios de Minas e Energia.
O projeto de limitar o ICMS a 17% enfrentou resistência de governadores e prefeitos, preocupados com a perda de receita, já que o ICMS é a principal fonte de receita do estado (alguns valores são repassados aos municípios). Os críticos também avaliam que a medida, embora cara, pode não ser suficiente para se traduzir em preços mais baixos do petróleo.
Impostos na gasolina e no diesel
A Petrobras disse ser responsável por apenas 38,9% do preço do litro da gasolina e 63,2% do preço do diesel, sendo o restante composto por impostos federais e estaduais, além do custo do etanol anidro e do biodiesel, bem como como distribuição e revenda.
Para seus cálculos, a empresa utilizou a média semanal dos preços brasileiros dos combustíveis coletados pela ANP. Entre 29 de maio e 4 de junho, o preço médio do litro da gasolina foi de 7,22 reais e o preço médio do diesel foi de 7,01 reais.
Segundo a Petrobras, um terço do preço atual da gasolina é composto por impostos (33,8%, ou 2,44 reais), 24,2% por impostos estaduais (1,75 reais) e 9,6% por verbas federais (0,69 reais).
Por outro lado, o diesel responde por 11,7% (0,82 reais) dos impostos estaduais, já que os impostos federais estão zerados desde março.
Composição do preço da gasolina cobrada nos postos, segundo a Petrobras*:
| Petrobras | R$ 2,81 | 38,9% |
| Custo do etanol anidro | R$ 0,98 | 13,6% |
| Distribuição e revenda | R$ 0,99 | 13,7% |
| Imposto estadual | R$ 1,75 | 24,2% |
| Impostos federais | R$ 0,69 | 9,6% |
| Total | R$ 7,22 | 100% |
* Elaboração da estatal com base em dados da ANP e CEPEA/USP, com base em preços médios alcançados pela Petrobras (gasolina A) e zonas de preços médios para consumidores finais (gasolina C) em 26 estados e no distrito federal.
Composição do preço do diesel cobrado nos postos, segundo a Petrobras**:
| Petrobras | R$ 4,43 | 63,2% |
| Biodiesel | R$ 0,74 | 10,6% |
| Distribuição e revenda | R$ 1,02 | 14,5% |
| Imposto estadual | R$ 0,82 | 11,7% |
| Impostos federais*** | – | – |
| Total | R$ 7,01 | 100% |
**Com base em dados da ANP, com base no preço médio do diesel S-10 (diesel A) pela Petrobras e o preço médio do diesel S-10 para consumidores finais (diesel B) em 26 estados e no Distrito Federal .
*** O imposto federal está temporariamente zerado desde março.
Diferença entre estados
Os valores da tabela acima são baseados nos preços médios nacionais, mas as alíquotas do ICMS variam de estado para estado – por exemplo, no Rio de Janeiro, a gasolina é de 34%. A maioria dos estados cobra em torno de 29%, mas no Maranhão, Minas Gerais e Piauí é de 31%.
Para o diesel, a taxa mediana é bem menor (17%), mas 9 estados cobram mais que isso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A Petrobras mantém um site sobre como são formados os preços dos combustíveis (precos.petrobras.com.br), não apenas para os números nacionais, mas também para a composição dos preços da gasolina e do diesel em vários estados.
Por exemplo, em São Paulo, o preço médio da gasolina é inferior à média nacional (R$ 6,89 vs R$ 7,22) devido aos menores custos de distribuição e revenda no estado (R$ 0,90 vs R$ 0,99) e ICMS Menor ( 1,50 reais vs 1,75 reais). O imposto estadual sobre o diesel também é menor (0,68 reais).
No Rio de Janeiro, o preço médio da gasolina é bem mais alto (7,76 reais) porque o imposto estadual é muito mais alto (2,32 reais). Embora o estado seja o maior produtor de petróleo do Brasil, a Petrobras também retém um valor maior (2,88 reais contra a média nacional de 2,81 reais).
