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Mantendo seu Bolsa Família: Entenda as Novas Diretrizes de Saúde

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Mantendo seu Bolsa Família: Entenda as Novas Diretrizes de Saúde

Ao abrir seu aplicativo do Caixa Tem ou do Bolsa Família, você pode se deparar com uma mensagem sobre pesagem, vacinação e acompanhamento pré-natal.

Isso pode causar preocupação e dúvidas sobre a possibilidade de ter o benefício bloqueado. Mas fique tranquilo, vamos explicar tudo em detalhes.

Entendendo a Mensagem

Milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família já visualizaram o calendário de fevereiro, com os valores liberados. No entanto, muitos também se deparam com uma mensagem sobre saúde, o que pode gerar apreensão.

Para quem é a Mensagem?

Se você mora sozinho e recebeu a mensagem, pode relaxar. A obrigação de pesagem e vacinação é para famílias com crianças. Porém, se você tem filhos, é importante prestar atenção.

O Que Diz a Mensagem?

A mensagem menciona o início do acompanhamento de saúde do Bolsa Família, solicitando que as crianças sejam levadas para vacinar, pesar e medir em um serviço de saúde próximo. Gestantes também são orientadas a iniciar o pré-natal o quanto antes.

Base Legal

Essas diretrizes estão previstas na Lei do Bolsa Família, especificamente no artigo 10, que estabelece as condicionalidades para manter o benefício.

O que Diz a Lei?

A Lei 14601 estabelece que a manutenção do Bolsa Família depende do cumprimento das condicionalidades, incluindo o pré-natal, vacinação e acompanhamento nutricional.

Condicionalidades de Saúde

Para garantir a permanência no programa, é necessário seguir algumas regras relacionadas à saúde.

Calendário de Vacinação

É fundamental cumprir o calendário nacional de vacinação. A partir de 2024, a vacina contra a COVID-19 também é obrigatória para os beneficiários.

Pesagem e Acompanhamento Nutricional

Crianças menores de 7 anos devem ser pesadas e medidas regularmente. Gestantes precisam manter o acompanhamento pré-natal em dia.

Calendário de Acompanhamento

Para facilitar o entendimento, o Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou um calendário de acompanhamento.

Primeira Vigência

A primeira vigência vai de janeiro a junho de 2024. Durante esse período, é necessário realizar a vacinação, pesagem e acompanhamento pré-natal.

Segunda Vigência

A segunda vigência cobre o período de julho a dezembro de 2024. Novamente, é essencial cumprir as diretrizes de saúde estabelecidas.

Se você recebeu a mensagem em seu aplicativo, não se preocupe. Ela é apenas informativa, indicando a necessidade de seguir as diretrizes de saúde para manter o Bolsa Família.

Não significa que seu benefício será bloqueado imediatamente, mas é importante cumprir as exigências dentro dos prazos estipulados.

Sempre verifique as atualizações e esteja ciente das obrigações para garantir a continuidade do seu benefício.

Para receber o Bolsa Família em 2024, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Renda mensal per capita de até R$ 218,00. A renda per capita é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número de pessoas que a compõem.
  • Estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é um registro que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda.
  • Comprovar frequência escolar das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. As crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem estar matriculados na escola e frequentando as aulas regularmente.
  • Realizar acompanhamento de saúde de crianças e gestantes. As crianças de 0 a 6 anos e as gestantes devem ser acompanhadas pela rede de saúde pública.

Além desses requisitos, a família também deve cumprir com as regras estabelecidas pelo programa. Essas regras incluem:

  • Manter os dados atualizados no CadÚnico. As famílias devem informar ao governo qualquer alteração nos seus dados pessoais ou familiares.
  • Participar de ações e programas de assistência social. As famílias podem ser convidadas a participar de ações e programas de assistência social, como cursos profissionalizantes, atividades culturais e esportivas.

Os benefícios do Bolsa Família são pagos mensalmente por meio da Caixa Econômica Federal. O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e a renda per capita.

Para se inscrever no Bolsa Família, a família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. O CRAS é uma unidade pública que oferece serviços de assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade social.

A inscrição no Bolsa Família é gratuita e não é necessário pagar nenhum valor para participar do programa.

O pagamento do Bolsa Família em 2024 é creditado na conta Caixa Tem nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar.

Os pagamentos começam no dia 16 de fevereiro e seguem até o dia 29, de forma escalonada, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) das famílias beneficiárias.

A seguir, o calendário completo:

Data NIS final
16/02 1
19/02 2
20/02 3
21/02 4
22/02 5
23/02 6
24/02 7
25/02 8
26/02 9
27/02 0

O valor do benefício é de R$ 600 para todas as famílias beneficiárias, com acréscimos de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, R$ 50 para famílias com gestantes e R$ 50 para famílias com crianças de 7 a 17 anos ou recém-nascidos de até 6 meses.

Para consultar as datas de pagamento do Bolsa Família, as famílias beneficiárias podem acessar o aplicativo do programa ou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal.

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