O governo federal anunciou a criação de uma única carteira de identidade nacional. Essa medida consta de um decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará os números do Cadastro Nacional de Pessoas (CPF) como única identificação dos cidadãos.
A emissão do cartão será gratuita e as agências de reconhecimento terão até 6 de março de 2023 para se adaptarem à mudança. O decreto entrará em vigor em 1º de março.
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O que muda com a nova carteira de identidade?
De acordo com o governo, os documentos continuarão sendo emitidos por órgãos estaduais como órgãos de segurança pública, mas no mesmo formato e padrões de emissão.
Após o recebimento da solicitação do cidadão, o órgão estadual de registro civil verificará a identidade por meio da plataforma Gov.br do governo federal.
Além dos documentos físicos emitidos em papel, os cidadãos poderão aceder a novas identidades em formato digital.
A numeração ainda será autenticada usando um QR code. Mesmo offline, apenas o número do CPF será levado em consideração.
Hoje, você pode ter 27 números de identificação no país, pois em caso de perda e solicitação de, por exemplo, um documento em outro país, a numeração será diferente.
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A medida aprovada também espera que a nova carteira de identidade possa ser reconhecida como documento de viagem, pois se enquadra no padrão internacional.
A nova carteira de identidade terá o código MRZ (machine readable area), o mesmo dos passaportes.
O que consta no novo RG?
O novo RG apresenta dispositivos antifalsificação e inclui mais informações, como:
- Registros do Título de Eleitor;
- Numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certificado militar;
- CNH;
- Números do NIS/PIS/PASEP;
Você também pode inserir o nome da empresa sem precisar alterar seu estado civil.
Além disso, outra novidade é a possibilidade de incluir indicações para portadores de necessidades especiais e códigos referentes ao CID de cada doença.
Como o documento será emitido?
Ainda, de acordo com informações do governo federal, as secretarias de segurança pública de cada estado e do DF serão responsáveis por fornecer uma nova identidade.
Os documentos ainda serão emitidos por órgãos estaduais, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão, o que permitirá manter o mesmo número, mesmo que o faça em outro país.
O prazo para cumprimento desta norma é 3 de março de 2023. É a data até a qual as autoridades estabelecem planos de ação e disponibilizam novos RGs, que devem ser emitidos gratuitamente.
Quando disponível, o novo RG terá validade de dez anos. Serão aceitos documentos atuais de cidadãos com até 60 anos de idade por até dez anos.
Para os maiores de 60 anos, o antigo RG continuará válido por tempo indeterminado.
