O pagamento do 13º do Bolsa Família em 2024 está sujeito a diversos fatores, incluindo a situação fiscal do governo, a aprovação do Congresso Nacional e a vontade política do presidente da República.
Até o momento, o governo federal não emitiu um comunicado oficial sobre o assunto, mas existem alguns indicativos que podem oferecer uma perspectiva.
Dentre eles:
- O orçamento destinado ao Bolsa Família para o ano de 2024 ainda não foi estabelecido. O governo tem até o final de agosto de 2023 para apresentar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024, o qual deve conter a previsão de gastos com o programa. A aprovação do orçamento pelo Congresso ocorre até o final de dezembro de 2023, tornando incerto o montante destinado ao Bolsa Família em 2024, bem como a disponibilidade de recursos para o pagamento do 13º.
- O Auxílio Brasil, programa social planejado para substituir o Bolsa Família a partir de novembro de 2023, promete aumentar o número de beneficiários, os valores dos benefícios e as condições do programa. No entanto, detalhes cruciais, como critérios de elegibilidade, valores dos benefícios e fontes de financiamento, ainda não foram divulgados pelo governo. Além disso, a implementação do Auxílio Brasil depende da aprovação de uma medida provisória (MP) pelo Congresso Nacional até o final de outubro de 2023, o que torna incerta a efetivação do programa e sua inclusão no pagamento do 13º.
- O ano eleitoral de 2024 pode influenciar a decisão governamental sobre o pagamento do 13º do Bolsa Família. Em meio às eleições para presidente, governadores, senadores e deputados, o governo pode considerar o pagamento como estratégia para angariar apoio popular, especialmente entre a parcela mais necessitada da população. Por outro lado, enfrenta possíveis limitações legais e fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de gastos.
Como verificar se tenho direito ao 13º do Bolsa Família?
Caso o governo opte pelo pagamento do 13º do Bolsa Família em 2024, as famílias beneficiárias devem atender a determinadas regras para terem direito ao benefício adicional.
Estas incluem:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mantendo-o atualizado a cada dois anos ou sempre que ocorram mudanças na situação familiar.
- Possuir uma renda mensal por pessoa de até R$ 218,00 para famílias em extrema pobreza os valores estão sujeitos a ajustes periódicos pelo governo.
- Ter filhos de 0 a 17 anos matriculados na escola, cumprindo frequência mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, ou 75% para adolescentes de 16 e 17 anos.
- Manter o cartão de vacinação em dia para crianças de 0 a 6 anos, gestantes e nutrizes da família.
- Receber o benefício mensal do Bolsa Família em dezembro de 2024, variando de acordo com a composição familiar, renda e idade dos membros.
Bancos que facilitam a liberação de crédito pessoal para beneficiários do Bolsa Família:
1. Caixa Econômica Federal:
- Crédito Consignado:
- Taxas de juros a partir de 1,80% ao mês;
- Margem consignável de até 35% do benefício;
- Prazo de pagamento de até 72 meses;
- Desconto das parcelas direto do benefício;
- Não precisa de comprovação de renda.
- Microcrédito Produtivo Orientado (MPO):
- Empréstimo para investir no seu negócio;
- Taxas de juros a partir de 1,65% ao mês;
- Prazo de pagamento de até 48 meses;
- Acompanhamento técnico e orientação para o seu negócio.
2. Banco do Nordeste:
- CrediAmigo:
- Empréstimo pessoal para qualquer finalidade;
- Taxas de juros a partir de 2,75% ao mês;
- Prazo de pagamento de até 60 meses;
- Não precisa de comprovação de renda.
3. BNDES:
- BNDES Finame Empreendedor:
- Empréstimo para investir no seu negócio;
- Taxas de juros a partir de 3,50% ao ano;
- Prazo de pagamento de até 60 meses;
- Financiamento de até R$ 200 mil.
4. Agibank:
- Agibank Consignado:
- Empréstimo consignado para qualquer finalidade;
- Taxas de juros a partir de 2,00% ao mês;
- Prazo de pagamento de até 72 meses;
- Desconto das parcelas direto do benefício;
- Não precisa de comprovação de renda.
5. Intermedium:
- InterConsignado:
- Empréstimo consignado para qualquer finalidade;
- Taxas de juros a partir de 2,08% ao mês;
- Prazo de pagamento de até 96 meses;
- Desconto das parcelas direto do benefício;
- Não precisa de comprovação de renda.
Observações:
- As taxas de juros e prazos de pagamento podem variar de acordo com o banco, perfil do cliente e valor do empréstimo.
- É importante comparar as ofertas antes de contratar um empréstimo.
- É fundamental ter cuidado ao tomar empréstimos e só fazê-lo se realmente necessário.
Outras opções:
- Caixa Tem:
- Permite a antecipação de parcelas do Auxílio Brasil;
- Empréstimo consignado com taxas de juros a partir de 1,80% ao mês.
- Aplicativos de crédito:
- Diversos aplicativos oferecem crédito pessoal para beneficiários do Bolsa Família;
- É importante verificar a reputação do aplicativo antes de solicitar o empréstimo.
Bancos que facilitam a liberação de cartão de crédito para beneficiários do Bolsa Familia
Em geral, os bancos que facilitam a liberação de cartão de crédito para beneficiários do Bolsa Família são aqueles que não exigem renda mínima, não consultam o SPC e Serasa, ou oferecem condições especiais para esse público.
Algumas instituições financeiras que oferecem esse tipo de facilidade são:
- Caixa Econômica Federal: o cartão de crédito Caixa Tem é uma opção gratuita, sem anuidade e sem burocracia. Ele é liberado para todos os beneficiários do Auxílio Brasil, mesmo que não tenham renda formal.
- Banco do Brasil: o cartão de crédito Ourocard Fácil é uma opção sem renda mínima e sem consulta ao SPC e Serasa. Ele oferece limite de crédito de até R$ 1.000 e anuidade grátis no primeiro ano.
- Bradesco: o cartão de crédito Benefícios Bradesco é uma opção sem renda mínima e sem consulta ao SPC e Serasa. Ele oferece limite de crédito de até R$ 1.500 e anuidade grátis no primeiro ano.
- Santander: o cartão de crédito Santander Free é uma opção sem renda mínima e sem consulta ao SPC e Serasa. Ele oferece limite de crédito de até R$ 1.000 e anuidade grátis no primeiro ano.
- Nubank: o cartão de crédito Nubank é uma opção sem renda mínima e sem consulta ao SPC e Serasa. Ele oferece limite de crédito de até R$ 1.000 e anuidade grátis.
É importante ressaltar que, mesmo que um banco facilite a liberação de cartão de crédito para beneficiários do Bolsa Família, isso não garante que o pedido será aprovado.
A aprovação depende de uma análise de crédito, que considera fatores como renda, histórico de pagamento e score de crédito.
Portanto, antes de solicitar um cartão de crédito, é importante se informar sobre as condições oferecidas pela instituição financeira e verificar se você atende aos requisitos.
Como consultar o valor e a data do pagamento do 13º do Bolsa Família?
Se confirmado o pagamento do 13º do Bolsa Família em 2024, as famílias beneficiárias podem consultar o valor e a data de pagamento por meio do aplicativo do Bolsa Família (disponível para celulares Android e iOS) ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Ambas as opções permitem acessar informações como saldo, extrato, calendário e mensagens do programa.
O pagamento do 13º do Bolsa Família seguirá o mesmo calendário do benefício mensal, definido com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar.
O saque pode ser realizado em agências da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes bancários, utilizando o cartão do Bolsa Família e a senha de acesso.
