Piso da enfermagem: depois de ser aprovado pelo Senado segue para promulgação
Na terça-feira (20), o Senado decidiu aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional), que possibilita custear atendimento a profissionais de saúde de todo o país. O texto define para esse fim o aproveitamento dos recursos excedentes dos fundos públicos e dos fundos sociais.
A palavra foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) este ano, mas proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de recursos para considerar os trabalhadores sem prejudicar os serviços de saúde.
A PEC 42/2022 foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e depende de votação no Senado. Agora entre na fase de promulgação.
Piso da enfermagem
O piso da Enfermagem estipula que enfermeiros recebam R$ 4.750, técnicos R$ 3.325 e auxiliares e parteiras R$ 2.375.
Desde a aprovação da PEC do Senado, o excedente de verbas públicas e verbas sociais será destinado a profissionais de saúde do setor público, entidades beneficentes e prestadores de serviço com até 60% de participação no SUS (Sistema de Saúde).
Aprovação do piso da enfermagem no Senado
O pedido de suspensão do piso da categoria partiu dos órgãos de saúde. Alegaram que seria impossível pagar os prestadores de cuidados de saúde, uma vez que as leis que tratam das execuções não preveem outras formas de execução. A iniciativa foi do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
A proposta determina quais recursos podem ser utilizados para efetuar os pagamentos determinados pelo piso. Isso acaba com o impasse, afirmou o presidente do Senado, Pacheco (PSD), porque determinou quais recursos não representavam um grande problema para a União.
O senador acredita que o pagamento dos salários dos profissionais de saúde deve ser possível com as finanças estaduais ou municipais.
