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Portal e-CAC será restrito a contas prata ou ouro

O acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) terá maior nível de segurança a partir de hoje (25).

Os usuários que utilizarem o login único do Portal Gov.br só poderão acessar o e-CAC com uma conta Prata ou Ouro com mais recursos de proteção.

A mudança faz parte de um processo para melhorar o acesso aos serviços digitais da agência, explicou a Receita Federal em nota.

De acordo com a autoridade tributária, o aumento da segurança permitirá que mais usuários ofereçam serviços e-CAC que atualmente só são acessíveis por meio de certificados digitais (o tipo de assinatura eletrônica vendida a pessoas físicas e jurídicas).

Além das contas gov.br, as pessoas físicas que declaram imposto de renda e as empresas que optam pelo Simples Nacional podem acessar o e-CAC por meio de um código de acesso, uma chave eletrônica que é renovada a cada dois anos.

Outras empresas podem acessar o e-CAC por meio de um certificado digital caso não desejem fazer login no gov.br.

Níveis de segurança

Autenticação segura para acesso a serviços públicos digitais, todos os cidadãos brasileiros podem usar uma conta gov.br.

O Login possui três níveis de segurança: Bronze, que é usado para serviços menos confidenciais; Prata, que permite acesso a muitos serviços digitais; e Gold, que permite acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas apenas com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas Bronze.

O cadastro presencial em uma unidade do INSS ou na Diretoria Nacional de Transportes (Denatran) também tem esse nível.

As contas prata são verificadas por meio de uma das três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro no Sigepe (para servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos associados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).

Por fim, contas verificadas com biometria facial de um sistema de justiça eleitoral ou um certificado digital compatível com ICP-Brasil agora têm um nível de segurança ouro.

Os colaboradores com uma conta de nível Bronze podem aumentar o nível de segurança de login realizando uma verificação que concede um nível mais alto.

Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.