Posso acumular benefícios do INSS?
Certos benefícios pagos pelo INSS podem ser recebidos com outros, no todo ou em parte, porém, é necessário tomar cuidado para evitar possíveis bloqueios ou suspensão.
No caso da aposentadoria, a lei permite que alguns outros benefícios sejam acumulados no recebimento do quarto, porém, pela legislação em vigor desde 2019 (ano em que a reforma previdenciária entrou em vigor), não é possível que ambos se beneficiem da aposentadoria. Forma integral, uma possibilidade que até então não existia.
Até a reforma da previdência em 2019, as pessoas que recebiam o benefício por morte podiam receber 100% de seus benefícios de aposentadoria, de modo que, mesmo que os dependentes do inscrito falecido tenham se aposentado, não há problema em somar os dois.
No entanto, a partir de agora, apenas os benefícios de maior valor poderão ser reclamados integralmente, enquanto os demais só poderão ser pagos pro rata temporis, conforme tabela criada pelo INSS, porém, é necessário seguir uma regra: nenhum benefício pode ser ser pago abaixo do salário mínimo vigente (R$ 1.212,00 em 2022).
Acumular benefícios do INSS
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por sua natureza assistida, não é permitido o recebimento em conjunto com qualquer outro benefício previdenciário, pois é concedido aos idosos e deficientes com renda familiar de até R$ 303 por pessoa, mesmo que não contribua para o INSS.
No que diz respeito ao recebimento de previdência privada, não há lei contra o recebimento de pensão do INSS porque, como o próprio nome descreve, não é de órgão público e é possível tirar previdência privada e, ao mesmo tempo, INSS.
Para outros casos e circunstâncias especiais, é aconselhável consultar um advogado previdenciário ou tirar dúvidas através da Central de Atendimento INSS nº 135, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
