Programa de Reembolso para Famílias de Baixa Renda é Proposto pelo Governo: Saiba Mais
O Congresso Nacional está em discussão sobre a proposta de reforma tributária, a qual pode finalmente ser implementada este ano, seguindo o plano do Governo Federal. Uma das sugestões da reforma é a restituição de parte dos impostos pagos às famílias de baixa renda, por meio do sistema de “cashback”, que seria calculado com base nos tributos de consumo.
Foi o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, quem mencionou a possibilidade. No entanto, a implementação não seria tão simples. De acordo com o secretário, essa medida somente poderia ser efetivada após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma pelo Congresso Nacional e através de uma lei complementar.
A proposta tem como objetivo reduzir o impacto dos impostos cobrados sobre o consumo para a população de baixa renda, que acaba pagando proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos. Em vez de diminuir a alíquota sobre o consumo, que é a carga tributária aplicada ao valor do produto, a sugestão é de devolver uma parcela do imposto pago.
Especialistas em economia estimam que, caso a reforma tributária seja aprovada pelos parlamentares e efetivada, existe uma grande possibilidade de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em pelo menos 10 pontos percentuais nas próximas décadas.
Desde 2019, quando foi apresentada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária está aguardando aprovação do Congresso Nacional. O documento propõe a criação de um novo modelo de tributação que elimina certos impostos e estabelece outros.
Bernard Appy é um dos idealizadores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma e, atualmente, como secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, espera-se que ele trabalhe para renovar o sistema de tributação no país.
A aprovação da reforma é também um interesse do Congresso Nacional. Durante a sessão solene de posse do presidente Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), destacou a importância de mudar a política fiscal e tributária do Brasil.
“Temos um sistema de arrecadação que precisa ser desburocratizado e simplificado para permitir mais justiça social”, declarou o senador mineiro. E reforçou a ideia de equilíbrio entre as soluções econômicas e as sociais: “A agenda econômica do novo governo precisa encontrar o ponto de equilíbrio entre política fiscal, monetária e social, a fim de que o Brasil volte a crescer e gerar empregos.”
