Proposta de recriação do Programa Bolsa Família é votada nesta terça-feira (9) pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional retomou as comissões mistas para a votação de Medidas Provisórias (MP) que passam pelas casas legislativas. A MP do Bolsa Família deveria ter sido votada no último dia 3 de maio, mas foi adiada e deve acontecer hoje, terça-feira (9), às 14h30, no Senado.
A MP foi responsável por reestruturar o Bolsa Família, garantindo novos benefícios. Entretanto, deputados e senadores acrescentaram 257 emendas ao texto apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Embora essas emendas possam trazer melhorias para os beneficiários, espera-se que nenhuma mudança negativa seja realizada.
Novo Bolsa Família
A Medida Provisória publicada em 2 de março deste ano trouxe grandes mudanças ao principal programa de transferência de renda do país.
Desde então, os beneficiários do Bolsa Família recebem R$ 600 da parcela regular, sem qualquer adicional. Porém, aqueles que têm crianças de 0 a 6 anos de idade ainda podem receber o Benefício Primeira Infância.
Esse benefício é um adicional ilimitado, pago a todas as crianças da família que se encaixam na idade estabelecida, o que pode aumentar consideravelmente o repasse aos beneficiários.
Por exemplo, uma família com quatro crianças dentro da faixa etária recebe R$ 600 apenas do Benefício Primeira Infância, esse valor somado à parcela regular, garante R$ 1.200 às famílias beneficiárias do programa social.
Mas as boas mudanças não param por aí. O benefício sofrerá novas mudanças em junho, pois passará a levar em consideração a renda per capita das famílias beneficiárias. Isso significa que será considerado quanto cada membro da família recebe do Bolsa Família.
Para isso, basta pegar o montante e dividir pelo número de pessoas que compõem o núcleo familiar. Com isso, duas regras começarão a valer a partir de junho: nenhuma família deve receber menos de R$ 600 e a renda per capita dos beneficiários não deve ser inferior a R$ 142.
A partir disso, o Governo Federal passará a fazer um repasse equivalente à soma de R$ 142 por pessoa da família.
Sendo assim, uma família com cinco pessoas pode receber R$ 710 apenas da parcela regular. O montante é equivalente à soma das cinco parcelas de R$ 142 de cada um dos beneficiários, e o valor tende a aumentar de acordo com o número de pessoas na família.
Entretanto, essa regra não será aplicada às famílias com quatro ou menos pessoas, já que o valor do benefício ficaria inferior ao piso estabelecido: R$ 600.
Por exemplo, uma família com quatro pessoas recebendo R$ 142 garantiria R$ 568 por mês. Embora esse valor respeite a regra da renda per capita, não respeita a regra do piso do Bolsa Família.
Por isso, não será aplicada às famílias com quatro ou menos membros.
Além da mudança na parcela regular, o Bolsa Família também conta com um novo adicional, que começará a ser pago em junho.
O Benefício Variável Familiar garante o repasse de R$ 50 para gestantes e dependentes que tenham de 7 a 18 anos incompletos. O benefício é acumulativo e ilimitado, sendo assim, o repasse será feito a todos que se encaixam nas regras.
Veja também: Confira quem terá direito ao adicional do Bolsa Família neste mês de maio
Novas propostas para o Bolsa Família
A MP do Bolsa Família recebeu 257 emendas propostas por deputados e senadores. Uma dessas emendas sugere a criação de um abono natalino para os beneficiários do programa, que poderia ser pago em uma única parcela em novembro ou em duas parcelas da metade do benefício, em agosto e novembro.
Embora o abono natalino tenha sido pago uma vez, em 2019, não faz parte das regras do programa social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Bolsa Família é um programa assistencial e de transferência de renda, e, portanto, não se enquadra nas regras do 13º salário.
Por esse motivo, o presidente se mostrou contra a proposta, mas diversos deputados e senadores de bancadas que apoiam o governo demonstraram apoio.
Até mesmo as bancadas de oposição ao governo também estão apoiando a emenda. Portanto, ainda não se sabe se ela será aprovada ou não.
