Entenda a nova regra que prorroga o benefício do auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma alteração nas diretrizes relacionadas à prorrogação automática do auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária.
Essa reforma entrará em vigor nos próximos seis meses, com validade até abril de 2024. De acordo com uma recente portaria conjunta publicada pelo Instituto e pelo Ministério da Previdência Social, segurados em licença médica que estão recebendo o benefício agora terão a oportunidade de estendê-lo automaticamente.
Isso significa que, em muitos casos, não será mais necessário passar por uma avaliação médica adicional, embora essa possibilidade ainda seja considerada em determinadas circunstâncias.
Essa mudança visa simplificar e acelerar o processo para aqueles que enfrentam situações de incapacidade temporária, proporcionando-lhes maior segurança e apoio financeiro.
Essa regra foi implementada durante o auge da pandemia de Covid-19, quando as agências do INSS estavam fechadas devido à emergência de saúde.
Antes dessa mudança, uma pessoa doente podia estender automaticamente o recebimento do auxílio-doença por até duas vezes, sem a necessidade de passar por uma avaliação médica adicional.
Continue lendo este artigo para se manter atualizado sobre esse tema.
Quais são as condições para a prorrogação do auxílio-doença?
Anteriormente, a prorrogação do auxílio-doença era aplicada somente quando não era possível garantir atendimento médico no prazo de 30 dias. Além disso, no terceiro pedido de prorrogação, era obrigatório que o segurado passasse por um exame médico presencial.
Agora, o INSS está introduzindo uma abordagem mais flexível em relação à prorrogação do benefício. Embora o órgão continue a agendar perícias médicas conforme a necessidade, está considerando a possibilidade de exigir atestados médicos a partir de janeiro.
Essa mudança representa um avanço significativo na política do INSS, proporcionando maior comodidade aos segurados e reduzindo a burocracia associada à obtenção da prorrogação do benefício por incapacidade.
Assim, essa nova abordagem tem o potencial de simplificar o processo e agilizar o acesso ao auxílio-doença para aqueles que realmente precisam.
Para solicitar uma extensão no período de licença médica, é necessário fazê-lo com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à data planejada para a alta médica.
A primeira extensão do auxílio-doença solicitada será automaticamente concedida por um período adicional de 30 dias.
Caso o estado de saúde do beneficiário persista, o indivíduo deverá requerer novas extensões a cada intervalo de 30 dias, até que a completa recuperação seja alcançada e o retorno ao trabalho se torne possível.
Isso garante que os beneficiários tenham acesso contínuo ao suporte necessário sempre que necessário durante seu processo de reabilitação e recuperação.
Inovação no processo de solicitação do benefício nas agências do INSS
O INSS implementou uma mudança importante no processo de solicitação do auxílio-doença. Anteriormente, os segurados eram obrigados a utilizar a conta Gov.br e escolher entre os níveis bronze, prata ou ouro para acessar o serviço.
No entanto, uma nova abordagem agora simplifica o processo. Os segurados podem acessar diretamente a página inicial do Meu INSS para fazer sua solicitação do auxílio-doença.
A autenticação dos usuários será realizada de maneira mais simples, com a validação do nome completo e CPF diretamente a partir da base de dados da Receita Federal.
Uma novidade importante é a autorização concedida pelo INSS e MPS para que os servidores das agências possam auxiliar os segurados que não têm acesso à internet, dispensando os níveis de segurança do sistema do Governo Federal que exigem login e senha.
Os segurados que optarem por utilizar o site ou o aplicativo já se beneficiarão dessas mudanças imediatamente. No entanto, se preferirem receber assistência presencial, o serviço nas agências funcionará mediante agendamento.
As datas específicas para essa transição serão divulgadas em breve. Essa atualização no processo de solicitação do auxílio-doença promete tornar o benefício mais acessível e eficiente.
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Para solicitar o auxílio-doença pelo aplicativo, siga os seguintes passos:
- Acesse o Meu INSS por meio do site ou do aplicativo disponível para Android e iOS.
- No menu principal, localize e clique na opção “Solicitar benefício por incapacidade”.
- Preencha os campos obrigatórios com suas informações pessoais, incluindo seu nome, CPF e data de nascimento.
- Escolha a opção “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e leia atentamente todas as informações fornecidas.
- Na página inicial, clique na opção “Pedir benefício por incapacidade”.
- Preencha os campos com seu nome, CPF e data de nascimento.
- Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e leia as informações apresentadas. Após isso, clique em “ciente”.
- Se você possui documentos médicos, como laudos, relatórios ou atestados, pode realizar a perícia sem sair de casa. A análise documental a distância é mais rápida e não depende de vagas nas agências do INSS, pois não é necessário comparecer pessoalmente. Clique em “Avançar”.
- Selecione se o afastamento é por um acidente de trabalho. Importante destacar que o benefício por acidente de trabalho ainda não é compatível com o Atestmed.
- Anexe os documentos necessários, como sua identidade e a documentação médica, clicando no botão “+”.
- Por fim, clique em “Avançar”, leia as informações finais e clique em “Avançar/Finalizar” para enviar a solicitação.
Seguindo esse passo a passo, você poderá solicitar seu auxílio-doença de forma conveniente e eficiente pelo Meu INSS, economizando tempo e evitando a necessidade de deslocamento até uma agência.
