Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a benefício de R$ 1.212 – Veja como
- a Saúde Pública;
- a Assistência Social;
- Previdência Social.
São estes os três pilares da seguridade social, com especial enfoque na segurança social, que está na base desta discussão.
Simplificando, a seguridade social é o sistema que fornece essa proteção social para aqueles que não são mais capazes de se sustentar.
Quando isso acontece, a Segurança Social intervém para dotar a pessoa de meios para se sustentar a si própria ou aos seus dependentes.
Por exemplo, quando uma pessoa não consegue mais trabalhar (digamos, por causa da velhice), ela não consegue mais se sustentar.
Quem nunca pagou contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) pode ter direito ao benefício do salário mínimo (R$ 1.212). Cidadãos de baixa renda com 65 anos ou deficientes podem se qualificar para o subsídio.
Este benefício não exige o pagamento de contribuições para a Previdência Social. Estamos falando do BPC (Beneficio de Prestação Continuada), com direito a um salário mínimo mensal.
Conhecido por muitos como Loas, o BPC é na verdade uma sigla para a lei que instituiu os benefícios (Lei da Organização da Assistência Social).
Quem tem direito?
O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
A pessoa com qualquer tipo de deficiência, para ser elegível ao benefício, deve estar em condição suscetível de causar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial (com duração mínima de 2 anos), que o impeça de participar plena e efetivamente na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
Não é necessário fazer contribuições ao INSS para ser elegível. Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não paga seu 13º salário e não concede pensão em caso de morte.
Requisitos
Para ter direito ao BPC é imprescindível que a renda do seu grupo familiar por pessoa seja igual ou inferior a 1/4 do Salário Mínimo.
Além da renda que atende ao requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC e sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes de solicitar o benefício.
Os usuários do BPC também obtêm descontos nas tarifas de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia.
Como solicitar o BPC
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade para saber sobre o BPC e como solicitar. Você não precisa pagar nenhum intermediário ou agente para receber o benefício.
A solicitação do BPC pode ser feita pelos canais de atendimento do INSS:
pelo telefone 135 (ligação fixa gratuita) ou pelo site ou aplicativo móvel “Meu INSS”. Ou nas Agências de Seguro Social (APS).
Documentos necessários
Para solicitar um BPC, tudo que você precisa fazer é fornecer um documento de identidade com foto. De acordo com o governo, são aceitas cópias simples de documentos. Isso se aplica não apenas ao requerente, mas também ao representante legal e outros membros da família.
Lembre-se, o requerente e todos os familiares devem estar inscritos no Cadastro Único e ter previdência, inclusive crianças e jovens.
