Desde 2020, as transferências PIX se tornaram populares entre os titulares de contas bancárias no Brasil devido à sua praticidade e falta de custos adicionais para a maioria dos usuários. Além disso, elas podem ser realizadas a qualquer momento.
As transferências realizadas por PIX agora são monitoradas pela Receita Federal! Isso foi autorizado por meio da alteração do Convênio ICMS 134/2016, que foi registrada pelo novo documento, o Convênio ICMS 166/2022. A mudança foi oficializada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
Como funciona o monitoramento das transações PIX?
O Fisco passará a monitorar suas transações! O órgão federal responsável por fiscalizar questões financeiras de pessoas jurídicas e físicas agora terá a tarefa de vigiar e monitorar transações financeiras em geral, incluindo as realizadas por indivíduos.
O Fisco irá monitorar suas transações com cartões! Além das transferências instantâneas PIX, o Fisco agora irá analisar as transações realizadas com cartões de crédito, débito e de lojas, muito utilizados pelos brasileiros para fins semelhantes aos dos cartões de crédito bancários.
Consequências podem ocorrer caso irregularidades sejam encontradas nas suas transações! Se o Fisco detectar falhas nas suas declarações ou na sua contribuição, seja como pessoa física ou jurídica, as consequências serão inevitáveis.
Sonegação pode ser cobrada por até 5 anos! A Receita Federal considera as falhas nas suas declarações ou contribuições como sonegação e pode cobrá-las retroativamente por até 5 anos. No caso das transferências instantâneas PIX, que começaram a ser utilizadas em novembro de 2020, o Fisco pode retroagir até essa data.
O monitoramento da Receita Federal abrange também movimentações pessoais! Não ignore esta novidade, pois o Fisco estará monitorando não apenas as empresas, mas também as movimentações financeiras de pessoas físicas, como titulares de contas bancárias.
Atenção! Devido ao novo monitoramento da Receita Federal, é hora de revisitar seus hábitos relacionados ao PIX. Embora seja um método mais conveniente de transferência em comparação com DOCs e TEDs, agora é necessário ter maior cautela ao realizar transações. Esta mudança é uma chamada de atenção para departamentos fiscais e contábeis de empresas.
