Entender as regras de acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e Bolsa Família é essencial para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social possam usufruir plenamente dos direitos assistenciais oferecidos pelo governo brasileiro.
Este artigo busca esclarecer os principais critérios e limitações impostos para a combinação desses benefícios, proporcionando uma compreensão clara das normas vigentes e das possibilidades de acumulação, a fim de auxiliar os beneficiários na melhor gestão dos recursos disponíveis e no cumprimento das exigências legais.
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um auxílio oferecido pelo Governo Federal desde 1993.
Esse benefício garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O Bolsa Família, por sua vez, é um programa de transferência de renda que apoia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Para se qualificar, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a R$ 218 (pobreza) ou R$ 109 (extrema pobreza).
Descubra como esses programas podem transformar vidas e trazer mais segurança financeira para você e sua família.
Saiba mais sobre os critérios e benefícios e veja como acessar esse suporte essencial.
Posso Receber os Dois Benefícios? BPC/LOAS e Bolsa Família
Sim, é possível receber tanto o Bolsa Família quanto o BPC, mas é importante seguir algumas regras específicas. Vamos detalhar essas regras para que você entenda como funciona.
Primeiro, para receber o BPC, a pessoa deve ter o cadastro atualizado no CadÚnico e a renda per capita da família não pode ultrapassar R$ 353,00.
Para o Bolsa Família, a renda per capita não pode ser maior que R$ 218,00.
No entanto, é importante entender como essa acumulação funciona:
- Se você já recebe o Bolsa Família e passa a receber o BPC/LOAS, o valor do BPC/LOAS será considerado na composição da renda per capita familiar para o cálculo do Bolsa Família.
- Se você recebe o BPC/LOAS e quer ingressar no Bolsa Família, o valor do BPC/LOAS também será considerado no cálculo da renda per capita familiar para verificar a elegibilidade ao Bolsa Família.
Como Funciona o Cálculo da Renda Per Capita Familiar?
Vamos entender melhor com alguns exemplos práticos:
Exemplo 1: Família de 4 Pessoas
Vamos imaginar uma família em que apenas uma pessoa recebe um salário mínimo de R$ 1.412,00, seja por meio de trabalho ou do BPC. Se essa família tiver sete pessoas, a renda per capita seria de aproximadamente R$ 201,70.
Como esse valor é menor do que os R$ 218,00 exigidos pelo Bolsa Família, essa família teria direito a receber o Bolsa Família sem problemas.
Exemplo 2: Família de 7 Pessoas
Agora, imagine essa mesma família, mas com 7 membros. Nesse caso, o valor do BPC/LOAS de Adão (R$ 1.412) dividido pelos 7 membros resultaria em uma renda per capita de aproximadamente R$ 202.
Como esse valor é inferior a R$ 218, essa família teria direito a receber o Bolsa Família, além do BPC/LOAS de Adão.
É importante lembrar que o valor do Bolsa Família não é considerado na soma da renda familiar para o cálculo do BPC.
No entanto, se alguém na família recebe o BPC, esse valor será incluído na renda familiar para determinar a elegibilidade ao Bolsa Família.
Por exemplo, se você já recebe o BPC, o valor do benefício será considerado na renda familiar ao solicitar o Bolsa Família. Porém, o valor do Bolsa Família não será considerado ao solicitar o BPC.
Projeto de Lei Pode Mudar as Regras
É importante ficar atento a um Projeto de Lei (PL 36/2019) em tramitação no Congresso Nacional, que propõe retirar o valor do BPC/LOAS do cálculo da renda per capita familiar para fins de elegibilidade ao Bolsa Família.
Caso esse projeto seja aprovado, milhões de pessoas que hoje recebem o BPC/LOAS e estão na “regra de proteção” do Bolsa Família poderão sair dessa regra e passar a receber o Bolsa Família integralmente, além do BPC/LOAS.
Além disso, aqueles que recebem o BPC/LOAS e querem ingressar no Bolsa Família não terão mais o valor do BPC/LOAS computado no cálculo da renda per capita familiar, facilitando o acesso a esse benefício.
Portanto, é fundamental acompanhar a tramitação desse Projeto de Lei, pois ele pode trazer mudanças significativas na vida de milhões de brasileiros que dependem desses programas sociais.
Entender as regras de acumulação do BPC/LOAS e Bolsa Família é essencial para garantir o acesso a esses importantes benefícios sociais.
Além disso, estar atento às possíveis mudanças na legislação, como o Projeto de Lei em discussão no Congresso, pode fazer a diferença na vida de muitas famílias.
Fique de olho nas atualizações e não deixe de compartilhar essas informações com quem precisa. Juntos, podemos garantir que esses programas alcancem cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no Brasil, siga os passos abaixo.
Esta orientação é essencial para garantir que você compreenda todo o processo e aproveite ao máximo os benefícios disponíveis.
Passo a Passo para Solicitar o BPC/LOAS:
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Confirme sua Elegibilidade
- O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
- A renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
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Agende sua Visita ao CRAS
- Entre em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região.
- Agende um horário para se inscrever ou atualizar seu cadastro no Cadastro Único (CAD Único).
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Reúna a Documentação Necessária
- No dia da visita ao CRAS, leve os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, comprovante de renda e, se aplicável, laudo médico atestando a deficiência.
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Acesse o Meu INSS
- Após a visita ao CRAS, acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo no seu celular.
- Faça login, selecione “Novo pedido” e escolha o serviço/benefício desejado.
- Siga as instruções e anexe a documentação necessária.
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Aguarde a Análise do INSS
- Após enviar sua solicitação, o INSS analisará seu pedido. O prazo oficial é de até 45 dias, podendo variar devido à alta demanda.
Pontos Importantes:
- Benefício Sem 13º Salário: O BPC não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
- Solicitação Online: Todo o processo é realizado pela internet, dispensando a necessidade de ir pessoalmente ao INSS.
- Assista Tutoriais: Para mais detalhes, confira vídeos tutoriais que explicam o processo passo a passo.
Descubra como solicitar o Bolsa Família e garantir mais segurança financeira para sua família!
O Programa Bolsa Família é uma importante iniciativa do Governo Federal destinada a oferecer suporte financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil.
Veja como você pode participar e aproveitar os benefícios:
Passo a Passo para Solicitar o Bolsa Família:
1. Conheça os Requisitos:
- Renda: A renda familiar deve ser de até R$ 218,00 por pessoa.
- Educação: As crianças e adolescentes da família precisam cumprir a frequência escolar exigida.
2. Cadastre-se no Cadastro Único (CadÚnico):
- Inscrição: Dirija-se a um posto de atendimento da assistência social para se inscrever.
- Pré-cadastro: Faça o pré-cadastro online para agilizar o atendimento presencial.
3. Reúna os Documentos Necessários:
- Identificação: Documentos de identificação de todos os membros da família.
- Comprovantes:
- Frequência escolar das crianças e adolescentes.
- Acompanhamento nutricional para crianças até 7 anos.
- Carteira de vacinação atualizada.
- Comprovante de pré-natal para gestantes.
4. Obtenha o Número de Identificação Social (NIS):
- Após a inscrição, cada membro da família receberá um Número de Identificação Social (NIS).
5. Formas de Cadastro:
- Aplicativo e site do CadÚnico
- Portal Cidadão da Caixa
- Aplicativo Caixa Tem
- Telefone 121 do MDS
- WhatsApp do Bolsa Família (+55 61 4042 1552)
- Central da Caixa no número 111
Importante!
O processo de ingresso no Bolsa Família não é automático. O Governo Federal avalia o orçamento disponível antes de conceder o benefício.
Portanto, é essencial seguir todos os passos corretamente para aumentar suas chances de aprovação.
