Requisitos necessários para continuar recebendo o Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania é a pasta de responsabilidade do governo federal pelo programa Auxílio Brasil. Ele estabelece uma série de regras relacionadas à iniciativa, incluindo critérios para continuar recebendo o benefício após a aprovação.
Como você sabe, para uma escolha ser feita, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além disso, a renda mensal máxima permitida é de até R$ 210 por pessoa, desde que haja pelo menos uma gestante, lactante ou jovem menor de 21 anos na família.
Existem algumas regras menos conhecidas dos brasileiros, como a exigência de retenção de pagamentos. Então conheça algumas.
Condicionalidades
A condição para a continuidade do programa é a frequência escolar, vacinação e alimentação das crianças. Os responsáveis devem aderir ao calendário nacional de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, além do acompanhamento nutricional das crianças até 7 anos de idade.
O pré-natal adequado é essencial para as gestantes que recebem Auxílio Brasil. A taxa de frequência mensal para jovens em idade escolar deve ser:
- 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade; e
- 75% para crianças de 6 a jovens de 21 anos.
Manutenção do Auxílio Brasil
A boa notícia para as famílias beneficiadas pelo programa é que o aumento da renda não é motivo para acabar com as transferências. Famílias com renda mensal aumentada podem permanecer no programa por até 24 meses, de acordo com a Pasta da Cidadania.
No entanto, o valor deve ser de até R$ 525 por pessoa. Além disso, quem atende às chamadas regras de transição tem a oportunidade de retornar à folha de pagamento do Auxílio Brasil posteriormente, se necessário.
Atendimento Auxílio Brasil
Confira os canais de suporte para mais informações, dúvidas ou sugestões sobre o programa:
- Atendimento do Ministério da Cidadania, no telefone 121;
- Atendimento ao Cidadão da Caixa, no telefone 111;
- Aplicativo Auxílio Brasil.
