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Requisitos para receber o benefício do INSS destinado a pessoas sem histórico de contribuição

Requisitos para receber o benefício do INSS destinado a pessoas sem histórico de contribuição

Nos últimos anos, o INSS tem oferecido um benefício destinado a pessoas que nunca fizeram contribuições para a previdência social. No entanto, muitos desconhecem as condições necessárias para serem elegíveis a este benefício.

Essa novidade representa uma importante forma de proteção social para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Abaixo estão listados os requisitos estabelecidos pelo INSS, para que você possa verificar se é elegível a este benefício.

O que é o benefício para quem nunca contribuiu?

O benefício concedido pelo INSS para aqueles que nunca contribuíram é uma forma de assistência social, conhecida como Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O valor deste benefício é de um salário mínimo vigente, que atualmente corresponde a R$ 1.302,00, e é pago mensalmente ao beneficiário.

Quais são os requisitos para receber o benefício?

Para poder receber o benefício, é preciso que o interessado atenda a alguns requisitos básicos, como ter idade igual ou superior a 65 anos, no caso de idosos, ou ser pessoa com deficiência, independentemente da idade. Além disso, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.

Para comprovar a renda familiar per capita, é necessário apresentar documentos como carteira de trabalho, contracheque, extratos bancários e declaração de Imposto de Renda. É importante destacar que, caso a renda seja superior ao valor estipulado, o interessado não poderá receber o benefício.

Como fazer para solicitar o benefício?

Para requerer o benefício, é simples: basta acessar o portal Meu INSS, fazer login com seus dados e, em seguida, selecionar a opção “Novo Pedido”. Depois, basta digitar “BPC” e seguir as instruções do sistema. É importante lembrar que ter todos os documentos em mãos pode agilizar o processo.

É válido ressaltar que a análise do pedido pode demorar alguns meses e, caso o benefício seja concedido, o pagamento será retroativo à data do requerimento.