Revisão da Vida Toda do INSS: Descubra se Você Tem Direito. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar uma ação que se arrasta há mais de duas décadas e questiona a implementação do fator previdenciário, cujo desfecho, agendado para o próximo dia 28, pode impactar a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Revisão da Vida Toda do INSS: Descubra se Você Tem Direito
A revisão da vida toda do INSS, também conhecida como revisão do benefício previdenciário, é um procedimento pelo qual o segurado busca a correção de seu benefício, incluindo no cálculo da renda previdenciária os salários antigos, anteriores a julho de 1994. Acompanhe adiante para entender o funcionamento desse processo.
Revisão do benefício previdenciário do INSS
De maneira concisa, o cálculo da revisão do benefício previdenciário do INSS é realizado da seguinte forma:
- Calcula-se a média dos 80% maiores salários desde a filiação à previdência;
- Converte-se moedas antigas brasileiras para o Real;
- Atualizam-se monetariamente essas moedas;
- Recalcula-se o benefício com base na nova média.
O fator previdenciário foi instituído com o propósito de conter pedidos de aposentadoria precoce, porém tem resultado em uma redução significativa no valor final do benefício.
Nesse sentido, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) caracteriza a fórmula como “esdrúxula”, argumentando que sua complexidade dificulta, ou até mesmo impede, a compreensão por parte dos trabalhadores.
Impactos da decisão do STF
Juristas que defendem a revisão do benefício previdenciário do INSS estão apreensivos com as possíveis consequências do julgamento.
Se a Lei 9.876, que estabelece o cálculo do benefício para quem se filiou ao INSS antes e após 1999, for considerada inconstitucional, os segurados poderão perder a liberdade de escolha entre a regra que considerarem mais vantajosa.
A revisão do artigo 29 é uma adequação no cálculo do valor dos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Para ter direito a essa revisão, o segurado deve ter recebido aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009. Essa revisão é automática e pode resultar em um aumento de até 40% no valor do benefício.
Por fim, para verificar se há direito à revisão da vida toda do INSS, é necessário atender a certos requisitos, como ter o benefício do INSS concedido entre 1999 e 2019 e ter contribuições anteriores a julho de 1994.
Além disso, é fundamental consultar um especialista para uma análise adequada e determinar a melhor opção para cada caso.
Entre para o nosso grupo no facebook! MEU INSS
