Decisão sobre Revisão da Vida Toda no INSS: Julgamento em Fevereiro
O Supremo Tribunal Federal está se preparando para retomar a análise da polêmica questão da Revisão da Vida Toda no âmbito das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A primeira sessão do tribunal está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2024, conforme anunciado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em 21 de dezembro.
O processo, que havia sido temporariamente suspenso em 1º de dezembro a pedido do Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, está prestes a ser retomado.
Na ocasião, Moraes solicitou a interrupção do julgamento de um recurso que questionava a validade da Revisão da Vida Toda.
Três ministros votaram a favor da anulação do julgamento, propondo que o caso fosse reiniciado no Superior Tribunal de Justiça.
Em 2022, o plenário do STF já havia decidido pela constitucionalidade do mecanismo da “revisão da vida toda”, permitindo considerar todas as contribuições previdenciárias feitas pelos trabalhadores ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias.
Isso poderia resultar em um aumento nos benefícios para alguns aposentados. Atualmente, os ministros estão analisando um recurso apresentado pelo próprio INSS contra essa decisão.
Alexandre de Moraes votou a favor da manutenção da decisão, propondo duas alterações. A primeira exclui os benefícios previdenciários já extintos da revisão, e a segunda limita a revisão às parcelas a serem pagas a partir de 1º de dezembro de 2022, data do encerramento do julgamento pelo plenário do STF.
A Ministra Rosa Weber concordou com a primeira alteração, mas discordou da segunda, defendendo que a revisão deveria valer desde a análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça em 17 de dezembro de 2019. Edson Fachin e Carmen Lúcia também compartilharam dessa visão.
Já o Ministro Zanin apresentou uma divergência mais abrangente, considerando irregular a decisão anterior do STJ sobre o assunto e argumentando que deveria ser devolvido ao tribunal.
Durante a análise da “revisão da vida toda” pelo STF, cinco ministros apoiaram essa posição. No entanto, apenas Barroso e Toffoli já votaram no recurso atual, alinhando-se com a perspectiva de Cristiano Zanin. Se todos mantiverem suas posições, a decisão do STF será revista, e o caso será reexaminado pelo STJ.
O que é a “revisão da vida toda”?
Em 2022, o STF estabeleceu a constitucionalidade da “revisão da vida toda”, permitindo considerar as contribuições previdenciárias antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
A reforma da Previdência de 1999 estipulou que os brasileiros poderiam se aposentar com base na média salarial das 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994.
Em fevereiro, o INSS expressou disposição em cumprir a decisão, mas solicitou a suspensão de processos judiciais, alegando recurso pendente. Moraes condicionou a suspensão à apresentação de um cronograma detalhado pelo INSS.
Em março, o INSS argumentou que só poderia apresentar um cronograma viável após a publicação do acórdão, ocorrida em abril.
Em maio, apresentou embargos de declaração, solicitando a suspensão dos processos até uma decisão definitiva. Essa solicitação foi aceita por Moraes.
É importante observar que a revisão da vida toda não será automática. Terão direito apenas aqueles que se aposentaram há menos de dez anos e antes da última reforma da Previdência em 2019, desde que atendam aos prazos e critérios estabelecidos.
Aposentados do INSS Recebem Surpreendente Notícia sobre Reajuste Salarial
