Revisão da Vida Toda: STF derruba tese por 6 votos a 5. O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF (Supremo Tribunal Federal) chegou ao fim na tarde de hoje (21), com a tese sendo derrubada por 6 votos a 5.
A decisão impede que aposentados e pensionistas do INSS utilizem todas as suas contribuições previdenciárias para calcular o valor do benefício.
Entenda o que muda:
- Fim da revisão: A partir de agora, não será mais possível pedir a revisão da vida toda para aumentar o valor da aposentadoria ou pensão.
- Decisão irreversível: A decisão do STF é definitiva e não cabe mais recurso.
- Impacto nas contas públicas: Estima-se que a derrubada da tese livra a União de um impacto de R$ 480 bilhões.
O que fazer se você já entrou com a ação:
- Ações em andamento continuam: Se você já entrou com a ação de revisão da vida toda na Justiça, o processo continua tramitando normalmente.
- Resultado final depende do caso: O resultado final da ação dependerá das particularidades do seu caso e da decisão do juiz.
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Para mais informações:
- Consulte um advogado: Se você tem dúvidas sobre seus direitos ou sobre a revisão da vida toda, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.
- Acompanhe as notícias: Fique atento aos canais de informação confiáveis para acompanhar as últimas notícias sobre o tema.
É importante destacar que, embora a tese da revisão da vida toda tenha sido derrubada, outras formas de revisão de benefícios previdenciários ainda estão disponíveis.
Se você acredita que seu benefício está incorreto, consulte um advogado para verificar as possibilidades de revisão.
INSS reduz prazo médio de concessão de benefícios
