O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo das suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) todo ano, no mês do seu aniversário.
Essa opção foi criada em 2020 pelo governo federal, com o objetivo de dar mais liberdade e flexibilidade aos trabalhadores que querem usar o seu dinheiro do FGTS.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total das suas contas do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, ele só poderá receber a multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS.
Além disso, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário não poderá voltar atrás na sua decisão por pelo menos dois anos.
Por isso, antes de escolher essa modalidade, é importante que o trabalhador avalie bem os prós e os contras, e faça um planejamento financeiro adequado.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o saque-aniversário do FGTS, quais são as regras, o calendário de pagamentos para 2024 e como fazer a adesão.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma forma de o trabalhador ter acesso a uma parcela do seu saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário.
O valor que pode ser sacado varia de acordo com o saldo total das contas do trabalhador, conforme a tabela abaixo:
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50 | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40 | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30 | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20 | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15 | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10 | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5 | 2.900,00 |
Por exemplo, se o trabalhador tem um saldo total de R$ 8.000,00 nas suas contas do FGTS, ele poderá sacar R$ 2.150,00 no seu aniversário, sendo R$ 1.500,00 de alíquota (20% de R$ 8.000,00) e R$ 650,00 de parcela adicional.
O trabalhador pode consultar o seu saldo do FGTS e o valor disponível para saque-aniversário pelo aplicativo FGTS, pelo site do FGTS ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal.
Quais são as regras do saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional, ou seja, o trabalhador precisa manifestar o seu interesse em aderir a ela.
Caso contrário, ele permanece na modalidade padrão, chamada de saque-rescisão, que permite o saque integral das contas do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além de outras situações previstas em lei, como aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, o site do FGTS ou o internet banking da Caixa, e informar o seu mês de nascimento.
A adesão pode ser feita a qualquer momento, mas só terá efeito no ano seguinte, se for feita até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.
Por exemplo, se o trabalhador nasceu em março e optou pelo saque-aniversário em abril de 2024, ele só poderá fazer o seu primeiro saque em março de 2025.
Uma vez feita a adesão, o trabalhador não poderá voltar atrás na sua decisão por pelo menos dois anos. Ou seja, se ele quiser voltar para a modalidade saque-rescisão, ele terá que esperar dois anos para que a mudança seja efetivada.
Além disso, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total das suas contas do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Nesse caso, ele só poderá receber a multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS.
Qual é o calendário de pagamentos do saque-aniversário do FGTS para 2024?
O calendário de pagamentos do saque-aniversário do FGTS para 2024 segue o seguinte cronograma:
| Mês de nascimento | Período de saque |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
O trabalhador pode sacar o seu dinheiro do FGTS até dois meses após o mês do seu aniversário. Por exemplo, se o trabalhador nasceu em janeiro, ele poderá sacar o seu dinheiro de 2 de janeiro a 29 de março de 2024.
Se ele não fizer o saque nesse período, o valor voltará para as suas contas do FGTS.
Como fazer a adesão ao saque-aniversário do FGTS?
Para fazer a adesão ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o aplicativo FGTS, o site do FGTS ou o internet banking da Caixa;
- Informar o seu CPF, NIS ou e-mail, e a sua senha de acesso;
- Escolher a opção “Saque-Aniversário” e clicar em “Aderir ao saque-aniversário”;
- Ler e aceitar os termos e condições do saque-aniversário;
- Informar o seu mês de nascimento e confirmar a sua adesão.
Após a adesão, o trabalhador deve informar uma conta bancária da Caixa ou de outro banco para receber o seu dinheiro do FGTS.
Essa conta deve ser de titularidade do trabalhador e ter o mesmo CPF cadastrado no FGTS. O trabalhador pode alterar a sua conta bancária até o último dia do mês anterior ao do seu aniversário.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo das suas contas do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário.
Essa opção pode ser vantajosa para quem quer ter mais liberdade e flexibilidade para usar o seu dinheiro do FGTS, seja para investir, poupar ou consumir.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total das suas contas do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.
Além disso, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário não poderá voltar atrás na sua decisão por pelo menos dois anos.
Por isso, antes de escolher essa modalidade, é importante que o trabalhador avalie bem os prós e os contras, e faça um planejamento financeiro adequado.
Como usar o FGTS para fazer um empréstimo:
Existem duas maneiras de usar o FGTS para fazer um empréstimo:
1. Antecipação do Saque-Aniversário:
- Requisitos:
- Ter optado pelo Saque-Aniversário;
- Possuir saldo disponível no FGTS;
- Autorizar a consulta do saldo pelo banco;
- Atender às regras de crédito da instituição financeira.
- Processo:
- Autorizar a consulta do saldo pelo banco no aplicativo do FGTS;
- Escolher o banco e simular o empréstimo;
- Contratar o empréstimo no banco ou aplicativo;
- O valor do empréstimo é depositado na conta corrente do cliente;
- O valor do empréstimo e dos juros é descontado do saldo do FGTS nas datas acordadas.
- Vantagens:
- Taxas de juros geralmente mais baixas que outros tipos de empréstimo;
- Não há necessidade de apresentar fiador ou garantia.
- Desvantagens:
- Reduz o valor disponível para saque nas datas de aniversário;
- Em caso de inadimplência, o valor do empréstimo é debitado do FGTS, podendo comprometer outras modalidades de saque.
2. Empréstimo Consignado com Garantia do FGTS:
- Requisitos:
- Ter vínculo empregatício ativo;
- Possuir saldo disponível no FGTS;
- Atender às regras de crédito da instituição financeira.
- Processo:
- Solicitar o empréstimo consignado na instituição financeira;
- Autorizar a consulta do saldo do FGTS;
- A instituição financeira verifica a margem consignável do trabalhador;
- Se aprovado, o valor do empréstimo é depositado na conta corrente do cliente;
- As prestações do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento.
- Vantagens:
- Taxas de juros geralmente mais baixas que outros tipos de empréstimo;
- Desconto das prestações direto da folha de pagamento, evitando inadimplência.
- Desvantagens:
- Limite de valor do empréstimo pela margem consignável;
- Compromete parte da renda do trabalhador com as prestações.
Recomendações:
- Compare as taxas de juros e outros encargos antes de contratar o empréstimo;
- Simule o valor das prestações para garantir que cabe no seu orçamento;
- Leia atentamente o contrato antes de assinar.
Observações:
- As informações acima são gerais e podem variar de acordo com a instituição financeira.
- É importante consultar as regras específicas do banco ou caixa econômica antes de contratar o empréstimo.
As menores taxas de juros para empréstimo com FGTS variam de acordo com a modalidade escolhida (Saque-Aniversário ou Consignado) e o perfil do cliente. No entanto, alguns bancos costumam oferecer taxas mais competitivas:
Saque-Aniversário:
- Nubank: a partir de 1,30% ao mês;
- Banco Pan: a partir de 1,49% ao mês;
- meutudo: a partir de 1,50% ao mês;
- Digio: a partir de 1,69% ao mês;
- Intermedium: a partir de 1,79% ao mês.
Consignado:
- Caixa Econômica Federal: a partir de 0,99% ao mês;
- Banco do Brasil: a partir de 1,39% ao mês;
- BNDES: a partir de 1,84% ao mês;
- Santander: a partir de 2,00% ao mês;
- Itaú Unibanco: a partir de 2,10% ao mês.
