O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um direito essencial para o trabalhador brasileiro. Este benefício funciona como uma espécie de poupança forçada destinada a auxiliá-lo em momentos adversos.
Sua principal finalidade é amparar o empregado em casos de demissão sem justa causa. Para isso, o montante é acumulado a partir de depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
A regulamentação do FGTS está principalmente estabelecida na Lei 8.036/90, que garante a proteção do trabalhador em situações de desligamento sem justa causa e lista outros momentos em que o trabalhador pode acessar o saldo acumulado.
Entre as situações previstas para o saque do benefício, destacam-se as ocorrências de doenças graves. Para que ocorra o saque, é necessário que essas doenças tenham um impacto significativo na capacidade de trabalho e na qualidade de vida do indivíduo.
Para saber quais condições médicas possibilitam o acesso ao saldo do FGTS, confira este guia que preparamos para você!
Quais são as doenças que permitem o saque do FGTS?
A legislação estabelece situações específicas nas quais o trabalhador tem o direito de retirar o montante integral do FGTS.
Doenças específicas estão listadas como justificativas para que o empregado possa efetuar o saque desse fundo. Entre elas, destacam-se:
- Cardiopatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Hepatopatia grave;
- Cegueira;
- Neoplasia maligna;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Doença de Parkinson;
- Alienação mental;
- Estado avançado da Doença de Paget;
- HIV/AIDS;
- Nefropatia grave;
- Contaminação por radiação;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Estágio terminal.
Como realizar a comprovação de uma enfermidade grave para a retirada do FGTS?
Para o trabalhador que deseja efetuar o saque do FGTS devido a uma enfermidade grave, é crucial seguir as orientações estabelecidas pela Caixa Econômica Federal. É necessário apresentar uma documentação consistente que comprove sua condição médica.
Primeiramente, recomenda-se obter um relatório médico detalhado que esclareça o diagnóstico de maneira precisa, explicando a natureza da doença e seu estágio atual.
Além disso, é imprescindível manter todos os exames médicos relevantes devidamente atualizados. Isso inclui não apenas resultados de testes laboratoriais, mas também imagens diagnósticas e outros procedimentos que comprovem a condição.
Consultas e avaliações de especialistas também são de suma importância para a obtenção do montante do FGTS. Dependendo da enfermidade, busque opiniões de profissionais como oncologistas, cardiologistas ou quaisquer outros especialistas qualificados na área específica da condição em questão.
Adicionalmente, certificados e laudos médicos oficiais, emitidos por profissionais de saúde registrados, são ferramentas essenciais para atestar a gravidade e a natureza debilitante da enfermidade.
É importante salientar que um histórico médico completo é um recurso inestimável, pois demonstra a evolução da condição ao longo do tempo, desde o início da doença até o momento atual, incluindo tratamentos, terapias e todas as intervenções médicas necessárias.
Como realizar a solicitação?
Solicitar o saque do Fundo de Garantia por motivo de doença grave através do aplicativo FGTS é um procedimento simplificado para maior conveniência do usuário.
Ao acessar o aplicativo, basta dirigir-se à seção “Meus Saques” e, dentro dela, optar por “Outras Situações de Saques”. Em seguida, escolha o motivo do saque, que, neste caso, é “Doença Grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.
O sistema solicitará que você especifique se a condição de saúde afeta o titular da conta ou um dependente. Antes de prosseguir, é crucial ler todas as informações sobre as condições e documentações exigidas.
Após fornecer os detalhes de uma conta bancária de sua titularidade em qualquer instituição financeira, a próxima etapa envolve o upload da documentação necessária, que deve estar clara e completa. Após revisar todos os documentos anexados, confirme a solicitação.
Para aqueles que preferem processos presenciais, é possível realizar a solicitação diretamente em uma agência da Caixa.
Por fim, vale destacar que o processo de confirmação da doença fica a cargo da Perícia Médica Federal, que avaliará o “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, juntamente com todos os exames e laudos médicos relacionados ao caso.
Posso ter meu benefício do INSS cancelado sem aviso prévio?
