Segurados do INSS só vão ter aumento no salário no fim de janeiro: entenda
Na última segunda-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) compilou uma medida temporária para aumentar o salário mínimo de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00 em 2023. 0,5% acima da inflação. Dessa forma, será a primeira vez que o presidente-executivo entrega benefícios reais desde o início de seu mandato em 2019.
Com isso, todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados para o salário mínimo de R$ 1.302,00, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas assistenciais. Portanto, o reescalonamento muda de um limite inferior (correspondente ao valor mínimo efetivo) para um limite superior.
No entanto, os aumentos salariais só serão pagos a partir de 25 de janeiro, data em que o INSS começa a pagar os benefícios em 2023. Portanto, ninguém pode receber menos do que o salário mínimo.
Benefícios do INSS
Segundo o Departamento de Estatísticas Intersindicais e Pesquisas Socioeconômicas (Dieese), o salário mínimo é referência para 56 milhões de pessoas no Brasil, 24 milhões das quais são beneficiárias do INSS.
Assim, o § 2º do art. O artigo 201 da Constituição Federal estabelece que o valor mensal de qualquer benefício em substituição ao salário de contribuição ou renda do trabalho não pode ser inferior ao salário mínimo.
Assim, para evitar a queda do poder aquisitivo, os aposentados e pensionistas do INSS reajustam anualmente seus benefícios de acordo com o reajuste do salário mínimo.
Calendário INSS – Janeiro
Portanto, as transferências são feitas de acordo com o número final (NB) do benefício, que é composto por 10 dígitos no seguinte formato: 999.999.99 9-9. Dessa forma, é necessário considerar o penúltimo número, que antecede o número.
Além disso, os pagamentos serão divididos entre os beneficiários que ganham até o salário mínimo e os beneficiários que ganham mais do que o salário mínimo.
Beneficiários que recebem até um salário mínimo
Último número do benefício | Data do pagamento |
1 | 25 de janeiro |
2 | 26 de janeiro |
3 | 27 de janeiro |
4 | 30 de janeiro |
5 | 31 de janeiro |
6 | 1º de fevereiro |
7 | 2 de fevereiro |
8 | 3 de fevereiro |
9 | 6 de fevereiro |
0 | 7 de fevereiro |
Para quem recebe mais que um salário mínimo
Último número do benefício | Data do pagamento |
1 e 6 | 1º de fevereiro |
2 e 7 | 2 de fevereiro |
3 e 8 | 3 de fevereiro |
4 e 9 | 6 de fevereiro |
5 e 0 | 7 de fevereiro |