Seguro-desemprego pode ser extinto pelo Governo? Descubra
As regras atuais para o seguro-desemprego pago aos empregados formais por ocasião da demissão estão sujeitas a alterações.
Isso porque o governo federal e especialistas acreditam que a forma como os benefícios são oferecidos agora incentiva os trabalhadores a deixarem seus empregos e optarem pela informalidade, sem querer retornar ao mercado de trabalho.
Para se ter uma ideia, o governo brasileiro gastou 2,5 bilhões de reais em salários para trabalhadores que solicitaram seguro-desemprego apenas nos dois primeiros meses deste ano.
E o gasto projetado até dezembro de 2022 com esse item é de 41,7 bilhões de reais, 10 bilhões de reais a mais que os gastos do ano passado. Atualmente, a parcela mínima do seguro-desemprego é de R$ 1.212 e a máxima é de R$ 2.106.
Seguro-desemprego e a informalidade
De acordo com a legislação trabalhista, o empregado demitido sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego.
No entanto, se formalizar o contrato a meio deste período de benefício, perde o direito aos fundos. Essa regra, dizem os especialistas, leva a uma maior alienação do cidadão do mercado formal de trabalho.
“Se um funcionário formalizar o contrato, ele perde o direito ao parcelamento. Portanto, há um grande incentivo para que eles permaneçam no seguro-desemprego e acrescentem a ele atividades informais”, declara Luis Felipe Oliveira, secretário do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Isso significa que a regra termina no efeito oposto.
Governo estuda mudanças nas regras do seguro-desemprego
Para cortar gastos e estimular as contratações, o governo federal tem buscado soluções em reuniões interministeriais para os setores de emprego e renda.
Estudo do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, mostra que o governo deve usar multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – repassadas aos trabalhadores demitidos sem justa causa – para ajudar quem ganha um salário mínimo e meio por mês.
A ação terá impacto direto no atual sistema de seguro-desemprego, que será eliminado. Ou seja, por exemplo, um empregador que demite um empregado não paga multa ao empregado, mas transfere seu valor para o governo.
Esse recurso será então destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que será utilizado para a disponibilização de contas individuais do FGTS para trabalhadores que recebem menos de 1,5 salário mínimo.
Por fim, se perder o emprego, o trabalhador poderá sacar o valor do seu salário em até cinco parcelas mensais durante o período de seu emprego, dando origem a uma nova modalidade de seguro-desemprego.
