Visão de Investidor

Os ministros formam maioria para incluir todos os salários na conta de contribuição previdenciária, a fim de aumentar o valor dos benefícios.

A discussão teve repercussão geral com seis votos a favor e cinco contra. Agora, a decisão do Tribunal se aplicará a todos esses casos no país.

Em uma antiga discussão judicial, os aposentados estão pedindo que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive aquelas feitas antes da existência do real, sejam incluídas no cálculo do salário médio que aumenta sua renda previdenciária.

Revisão de vida toda INSS

As discussões sobre a revisão de vida toda do INSS começaram em junho de 2021, mas foram interrompidas depois que o ministro Alexandre de Moras foi convidado a comentar.

Só falta o seu voto, que foi entregue na madrugada desta sexta-feira. O placar estava empatado em 5 a 5, e o voto de Moraes foi decisivo.

Na madrugada desta sexta-feira (25), Moraes votou para garantir que os inscritos com condições de aposentadoria implementadas após a reforma da Previdência de 1999 tenham direito aos melhores benefícios.

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“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”, diz o voto do ministro

Foram feitas demandas para incluir todos os salários nas pensões em um tribunal de justiça para tentar corrigir a distorção causada pela reforma da previdência de 1999.

À época, a regra transitória aplicada aos segurados do INSS criou duas fórmulas para o cálculo do salário médio utilizado no cálculo dos benefícios previdenciários.

De acordo com a regulamentação, para as pessoas que já estivessem seguradas no INSS até 26 de novembro de 1999, o salário médio seria calculado com base em 80% das maiores contribuições pagas desde julho de 1994.

Para os empregados que começaram a pagar contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra constante era que o salário médio fosse calculado sobre todos os salários de benefício.

As novas regras prejudicam os segurados que fizeram grandes contribuições ao INSS antes da implementação do plano real.

Após a concessão de direitos de aposentadoria sob as regras de transição, os benefícios do trabalhador foram reduzidos porque ele não podia somar salários mais altos antes de julho de 1994.

Revisão de vida toda pode causar rombo financeiro ao governo

O INSS diz que daqui a dez anos vai violar o erário público de 46 bilhões de reais que foi usado no voto negativo de Nunes Marques.

Nesse período, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) pediu a suspensão do julgamento, pedindo detalhes dos valores. Para especialistas, a revisão é limitada e não incorrerá nessas despesas.

Com esta decisão, a ação paralisada na Justiça retomará a marcha. No entanto, para todos os casos de trabalhadores que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994, a revisão não é um trabalho valioso.

O que fazer agora que foi aprovada revisão de vida toda?

Existem seis cenários possíveis:

Para aposentados:

Que Começou receber o benefício há menos de 10 anos

O segurado deve seguir os seguintes passos: Preparar cálculos para garantir que o valor do benefício aumentará.

Você deve solicitar uma revisão ao INSS ao entrar em contato com um aumento no valor do benefício.

Mesmo sabendo que o INSS não aceitará essa decisão, é preciso contestar a questão antes de ajuizar a ação na justiça.

Que Começou receber o benefício há mais de 10 anos

Aguarde a modulação do STF (definindo as consequências desta decisão). O STF, em um caso de tamanha repercussão, poderia flexibilizar a regra da caducidade, que é o prazo de dez anos para o pedido de revisão, diante da flagrante recusa do INSS em aceitar o pedido de revisão.

Outra tese que pode ser aplicada por pensionistas lesados ​​é a tese de um erro material, graças ao qual pode ser verificada a qualquer momento a não consideração da remuneração no cálculo do benefício.

Que Começou receber o benefício e fez pedido de revisão no INSS

Para quem já apresentou pedido de revisão ao INSS, o prazo de dez anos recomeça com a decisão proferida pela STF, desde que o laudo tenha sido elaborado no prazo de dez anos.

Para quem vai aposentar:

Está com pedido em andamento no INSS

Você pode solicitar, por meio de um simples requerimento, em caso ainda não processado, que sejam incluídas no cálculo as contribuições anteriores a 1994, se este for mais favorável.

Já Aposentou e ainda não recebeu o benefício

Você pode até obter o seguro-desemprego e solicitar um cheque para incluir contribuições que não foram calculadas. Nesse caso, é uma boa ideia consultar um especialista em aposentadoria.

Quem Ainda vai aposentar

Antes de apresentar um pedido de aposentadoria, é necessário definir antecipadamente quando o segurado irá se aposentar, quanto receberá e qual o benefício mais vantajoso, é necessário para o gozo qualitativo dos direitos sociais, inclusive previdenciários.