Trabalhadores que não receberam PIS/Pasep já podem entrar com recurso – Veja Como
O Ministério do Trabalho e Previdência Social anunciou nesta quinta-feira (7) que começou a receber pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não se enquadraram no PIS/Pasep em 2022, mas entendem que têm direito ao auxílio.
Os trabalhadores podem contestar a falta de pagamento apresentando recurso à Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
O governo deu cerca de 45 dias para analisar o recurso e responder o pedido.
O pagamento do abono salarial do PIS referente ao ano-base 2020 começou em fevereiro e os beneficiários têm até 29 de dezembro para sacar o dinheiro. No total, mais de 23 milhões de trabalhadores são elegíveis.
Saque do FGTS:
Mais de 1,671 milhão de trabalhadores foram incluídos no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep no mês passado.
A Dataprev concluiu o reprocessamento dos dados de aproximadamente 1,9 milhão de pessoas cadastradas nos benefícios, e esses trabalhadores foram reconhecidos como elegíveis ao benefício do governo federal.
O sistema da empresa leva em consideração novas normas legislativas e diretrizes do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para a verificação de elegibilidade ao programa.
Aqueles que entenderem que são elegíveis para o suplemento do ano-base 2020 poderão recorrer a partir de 5 de abril por e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br).
O ministério aconselha os trabalhadores a verificar todos os canais de acesso para confirmar o recebimento (ou não recebimento) dos valores dos benefícios antes de fazer um recurso.
Quando o benefício não puder ser depositado na conta, o valor será disponibilizado nas plataformas sociais da instituição financeira (agente, lotérica, autoatendimento e Caixa Aqui), onde o beneficiário deverá obter o cartão de cidadania. A data é notificada na pasta de trabalho digital.
O Banco do Brasil é o agente responsável pelo pagamento do subsídio do PASEP. O benefício para correntistas é creditado diretamente em sua conta corrente. Para aqueles que informarem seus dados bancários no BB, o pagamento será feito por meio do TED e será creditado na conta informada. Em outros casos, as licenças do Pasep podem ser sacadas em qualquer agência do banco.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o pedido de recurso administrativo aprovado pelo Governo apenas diz respeito ao subsídio do ano base de 2020.
Para receber abono salarial, os trabalhadores devem cumprir alguns requisitos, tais como:
– Estar cadastrado no programa Pis/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (Pis) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
– Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
– Ter seus dados corretamente informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
O cronograma de pagamento leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador do setor privado e o número final de registro do funcionário público.
O Pis se aplica aos trabalhadores do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago aos servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
