TSE e Anatel fecham acordo para combater desinformação nas eleições com IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram um acordo com o objetivo de aprimorar o combate à desinformação durante os períodos eleitorais, utilizando inteligência artificial (IA).
Comunicação direta entre TSE e Anatel para derrubar páginas e perfis irregulares
O acordo estabelecido entre o TSE e a Anatel permitirá a comunicação eletrônica direta entre as duas instituições para a remoção de páginas ou perfis nas redes sociais que estejam infringindo as regras eleitorais. Atualmente, as ordens judiciais para retirada de conteúdos são transmitidas à Anatel por um oficial de Justiça, processo que leva tempo e permite que o material irregular fique exposto por mais algum tempo. Com o acordo, a comunicação será praticamente instantânea.
Publicação do acordo no Diário Oficial da União
O acordo firmado entre o TSE e a Anatel precisa ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor. No entanto, ainda não há uma data prevista para isso acontecer. Segundo o TSE, a parceria foi estabelecida com base nos dispositivos previstos no Marco Civil da Internet.
Representantes do TSE e da Anatel comentam sobre o acordo
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a Corte estará atenta ao uso irregular da inteligência artificial e defendeu punições severas para os candidatos que promoverem desinformação. Já o diretor da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou a agilidade que o acordo proporcionará ao trabalho da agência, lembrando que, em 2022, o órgão recebeu diversas determinações do tribunal para retirar do ar sites, conteúdos e aplicativos que estavam desinformando e colocando em risco o processo eleitoral.
Equipe é montada para regulamentar o uso de IA no Judiciário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma portaria que institui a criação de um grupo de trabalho sobre o uso de inteligência artificial no poder Judiciário. O objetivo é realizar pesquisas e propor a regulamentação do uso de sistemas de IA generativa para criar conteúdos com base em grandes modelos de linguagem no Judiciário. O grupo será liderado pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, e contará com a participação de outros 14 membros, incluindo juízes, promotores, professores universitários e especialistas em direito digital e proteção de dados.
