Um grande benefício acaba de ser aprovado e é um presente para os brasileiros
O benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por uma importante mudança recentemente. Anteriormente, era concedido apenas a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
No entanto, essa grande conquista do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) agora abrange um novo grupo de beneficiários.
A partir de agora, as pessoas com visão monocular também têm direito ao BPC do INSS. As deficiências físicas, motoras ou sensoriais podem garantir esse benefício, e a Lei 14.126/2021 reconheceu a visão monocular como uma deficiência sensorial.
Dessa forma, os portadores dessa deficiência foram inclusos na lista de beneficiários do INSS. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Vale ressaltar que o beneficiário poderá receber o BPC mesmo que o laudo pericial não aponte incapacidade laboral.
Quais são as regras do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que estabeleceu esse benefício para idosos e pessoas com deficiência classificadas como baixa renda.
De acordo com a legislação, a renda per capita da família não pode exceder ¼ do salário mínimo vigente.
Atualmente, esse valor corresponde a R$ 330. Para comprovar a condição de baixa renda, o requerente precisa estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, no caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica no instituto para comprovar a condição de doença.
O BPC concede um salário mínimo ao beneficiário. No entanto, é importante ressaltar que esse benefício é assistencial e não se trata de uma aposentadoria.
Por esse motivo, os dependentes do idoso ou da pessoa com deficiência não recebem pensão por morte. Além disso, os beneficiários não têm direito ao pagamento do décimo terceiro salário pelo INSS.
Como solicitar
Com o objetivo de diminuir as filas presenciais, a Previdência Social oferece diversos serviços em suas plataformas digitais. Isso significa que é possível solicitar benefícios e agendar perícias médicas através do site ou do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
É importante ressaltar que o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) deve ter sido realizado previamente. Após isso, basta acessar o site ou o aplicativo, clicar em “Novo Pedido” e selecionar a opção “BPC/LOAS”. Em seguida, siga as instruções fornecidas para concluir a operação com sucesso.
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Com o objetivo de diminuir as filas presenciais, a Previdência Social oferece diversos serviços em suas plataformas digitais. Isso significa que é possível solicitar benefícios e agendar perícias médicas através do site ou do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
É importante ressaltar que o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) deve ter sido realizado previamente. Após isso, basta acessar o site ou o aplicativo, clicar em “Novo Pedido” e selecionar a opção “BPC/LOAS”. Em seguida, siga as instruções fornecidas para concluir a operação com sucesso.
