Veja como pedir aposentadoria para pessoa com deficiência liberada pelo INSS
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um dos direitos garantidos aos beneficiários do INSS com diferentes tipos de deficiência, que podem ser físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
As exigências para a solicitação desse tipo de benefício são semelhantes à aposentadoria tradicional e ao período de contribuição.
Isto porque pode optar por solicitar a pensão de invalidez por idade ou por tempo contributivo. A diferença são os prazos que devem ser respeitados.
Para beneficiários com deficiência que solicitam aposentadoria por idade, a regra é de 60 para homens e 55 para mulheres.
Além disso, você deve pagar contribuições para a Previdência Social por 15 anos, ou seja, um mínimo de 180 pagamentos.
Na aposentadoria tradicional, a idade mínima aumenta para 65 anos para homens e 61 e 6 meses para mulheres que se aposentarão em 2022 e já estavam no mercado de trabalho quando a emenda constitucional 103 entrou em vigor em novembro de 2022 em 2023, a idade mínima aumentará a 62 para todos. Em ambos os casos, você deve ter 180 meses de contribuição.
A declaração de invalidez durante o período de trabalho é possível mediante a apresentação de documentos como carteira de trabalho ou contrato, bem como atestados médicos, exames ou prescrições.
Por sua vez, quando uma pessoa com deficiência se aposenta, de acordo com o tempo de contribuição, o grau de invalidez afeta o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS.
Confira as regras:
Grau grave: 25 anos de contribuição para homem e 20 anos de contribuição para mulher
– Grau moderado: 29 anos de contribuição para homem e 24 anos de contribuição para mulher;
– Grau leve: 33 anos de contribuição para homem e 28 anos de contribuição para mulher.
Como Pedir o beneficio
O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Neste caso, nenhuma senha é necessária. Basta clicar na página inicial “Novo pedido” .
Você também pode solicitar o benefício por meio do 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quem tem senha de acesso deve proceder da seguinte maneira:
Acesse o Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”
– Informe CPF e vá em “Continuar”; depois, digite a senha e clique em “Entrar”
– Vá em “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”
– As primeiras opções são de aposentadoria da pessoa com deficiência, clique sobre a escolhida e informe os dados solicitados pelo sistema
– Ao final, anote o número que aparecer na tela para o pedido e, se possível, faça um print da página
