O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito repassado aos herdeiros do titular falecido por meio da Lei 6.858/80 e dos recursos disponíveis no PIS/Pasep.
O processo de obtenção de dinheiro pode ser feito por meio de inventário extrajudicial, geralmente em qualquer Cartório.
Mas e a revisão do FGTS?
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal aguarda ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que propõe a substituição do índice utilizado para atualização do FGTS por outro compatível com a inflação.
Isso dará a muitos brasileiros acesso a uma visão geral do balanço monetário, com a chance de muitos deles receberem dinheiro real e poderoso.
Nesse sentido, é possível que mulheres de trabalhadores falecidos que possuem saldos no fundo também apresentem pedido de revisão do processo do FGTS?
Todas as indicações são sim. Isso porque o FGTS constituía o patrimônio do falecido marido e, portanto, seu patrimônio.
Nesse caso, uma série de direitos e obrigações em favor dos herdeiros são consistentes, inclusive a origem da ADI 5090.
Além disso, reconheceu a possibilidade de revisão do FGTS do trabalhador falecido. Você pode então esperar que o STF decida sobre essa questão.
Para saber se a ação vale a pena, muitos trabalhadores estão consultando a calculadora de revisão no site do LOIT FGTS.
