14º salário do INSS foi aprovado e será pago em 2022? – veja a verdade
O abono anual é o 13º salário do INSS, pago em duas parcelas anuais. No entanto, falava-se muito sobre o 14º salário do INSS em 2022, e até mesmo sobre sua aprovação legislativa e o início do pagamento do 14º salário para 2022.
Com exceção do BPC, popularmente conhecido como LOAS, o INSS remunera 13,3% aos aposentados do regime geral de previdência social. Esse valor também é pago a título de pensão por invalidez do INSS (pensão por invalidez e auxílio-doença).
O 14º salário do INSS foi aprovado e será pago em 2022?
Infelizmente, isso é um mito, uma falácia. Não existe uma legislação que aprove o pagamento do 14º salário aos aposentados, muito menos a previsão de pagamento anual.
Portanto, não espere esse valor em 2022, pois a notícia de que foi aprovado o 14º salário do INSS não reflete a realidade.
Ideia Legislativa foi o início do 14º pagamento do INSS
A ideia legislativa 127741 publicada no portal e-Cidadania ganhou o apoio de 20.000 apoiantes para se tornar uma proposta legislativa.
O advogado Sandro Gonçalves, autor da ideia, acredita que o 13º salário de aposentados e pensionistas pago antecipadamente em função da nova pandemia do coronavírus ajudou essas pessoas nos primeiros estágios da crise. O problema é que em dezembro, eles não se beneficiaram.
No início da ideia legislativa de criar um 14º salário, a concessão desse abono de emergência em 2020 ajudaria não só esses aposentados, mas também a economia. “A décima quarta crise, além de ajudar os aposentados (grupo de risco), também injetará recursos na economia, deslocando o comércio em janeiro de 2021.” – ele argumentou.
A ideia foi apresentada no dia 29 de maio e, em 6 de junho, já havia conquistado 20 mil apoiadores.
Fonte: Agência Senado
Projeto de Lei prevê o pagamento do 14º salário aos aposentados
Depois da ideia legislativa 127741, a razão pela qual a notícia se espalhou tão rapidamente foi o projeto de lei que estava sendo aprovado.A lei começa a valer quando aparece no Diário Oficial da União. No processo de formulação inicial, a lei nada mais era do que uma proposta, ou seja, um projeto de lei.
O 14º salário dos aposentados e pensionistas está em tramitação no Congresso Nacional. Já na CFT, o texto original revisado estipula o pagamento antes de 2023.
Segue abaixo o texto original, do Deputado Pompeo de Mattos
Ler aqui a matéria.
A proposta de criação do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi gerada em conexão com a pandemia do coronavírus. Como em 2020, o governo federal previa um 13º salário e, ao final do ano, os aposentados não teriam renda adicional caso a proposta não fosse aprovada.
O pagamento do 14º salário INSS até 2023
Originalmente, a Lei nº 4.367 / 2020 previa o pagamento do 14º salário do INSS em 2020 e 2021. No entanto, a relatora do texto da CSSF, Flávia Morais, decidiu alterar a proposta. Agora o texto diz que os pagamentos serão em 2021, 2022 e 2023. Ler o texto aqui.
Porém nada foi aprovado até o momento.
O que falta para o 14º pagamento aos aposentados ser aprovado
Agora tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e ser aprovado pela comissão. Assim, será aprovado oficialmente pela Câmara dos Deputados.
O próximo passo será encaminhá-lo ao Senado Federal e, caso a votação seja aprovada, será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro para aprovação do presidente.
A proposta pode ser alterada pelo Senado Federal, por isso deve ser devolvida à Câmara dos Deputados.
O 14º salário do INSS não deve ser liberado
Como o impacto financeiro é muito alto, em torno de 50 bilhões de reais, esse valor não será liberado.
Muitos aposentados aguardam ansiosamente o pagamento do 14º salário do INSS, mas para isso é preciso criar uma fonte de renda que atrase. A essa altura da grande crise econômica, dificilmente os altos custos do 14º pagamento para os aposentados do INSS se tornarão realidade.
Fonte Original de ABL Advogados
