14º salário do INSS já tem data e valor para ser pago 2022, veja quando receber
O 14º salário sera repassado aos segurados do INSS neste ano. Devido a obstáculos entre parlamentares, a falta de apoio político, bem como algumas definições importantes não incluídas no meio, o dispositivo teve seu pagamento atrasado.
Pagamento do benefício aos segurados
O texto que trata da questão do 14º salário dos aposentados do INSS faz referência à lei 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O texto foi originalmente redigido em 2020, quando ainda estava no primeiro surto da pandemia Covid-19, e ainda está pendente na Câmara dos Representantes.
Ressalte-se que para um texto importante como o que atinge a vida de milhares de segurados do INSS e consequentemente pesa no orçamento federal, alguns pontos importantes foram omitidos da apresentação e só foram acertados no final de 2021.
Entre os pontos considerados importantes para o desenvolvimento e debate desta medida está a regularização fiscal, visto que tal benefício, que não consta de um Orçamento já apertado, exigia a indicação da fonte de financiamento para financiar o projeto …
Assim, a última avaliação da Câmara dos Deputados pelo Comitê de Finanças e Tributação definiu a definição da medida e os pontos básicos de aprovação, como especificar a fonte de receita necessária para custear o benefícios .
Como vai funcionar o 14º salário do INSS
O texto original da lei exigia a liberação do 14º salário do INSS em 2020 e 2021, portanto, uma decisão recente do Comitê de Finanças e Tributação especificou que em março de 2022 seja pago o benefício referente a 2020, e em março de 2023 o pagamento referente a 2021.
Além disso, foi estabelecido um teto para o pagamento do benefício, cuja expectativa inicial é de que todos os segurados recebam o 14º salário, que é igual ao valor pago pelo INSS em seus benefícios mensais.
No entanto, a recente decisão da Câmara de Comércio limita o pagamento do 14º salário a dois salários mínimos, ou seja, os segurados que recebem três, quatro ou mais salários mínimos devem atender ao limite máximo de dois salários mínimos.
O que falta para a aprovação do benefício
Levando em consideração que outras comissões competentes já aprovaram o texto, a 14ª parcela do INSS deve ser oficialmente divulgada e precisa ser apreciada e aprovada pelo Comitê Judiciário e de Cidadão da Câmara dos Deputados.
Assim, uma vez definido pela Comissão de Justiça e Cidadania, o texto irá para o Senado Federal para apreciação e aprovação; caso o Senado não altere os pontos do texto, a medida será finalmente anunciada ao Congresso Nacional e encaminhada ao Presidente da República Jair Bolsonaro para aprovação.
