Aposentados brasileiros com menos de 10 anos de contribuição conquistam grande vitória
Os aposentados brasileiros que contribuíram por menos de 10 anos tiveram uma grande vitória. Saiba mais sobre como essa decisão pode afetar suas aposentadorias.
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a revisão das atividades concomitantes, que visa alterar o cálculo da aposentadoria daqueles que se aposentaram antes de junho de 2019 e trabalhavam em mais de um emprego, com recolhimentos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com essa nova definição, é provável que milhares de aposentados tenham direito a um aumento em seus benefícios. No entanto, é importante observar as regras gerais para saber se você se enquadra no grupo de cidadãos que podem receber essa elevação com base em suas atividades concomitantes.
Quem pode ter direito a revisão das atividades concomitantes?
Em resumo, o cidadão pode ter direito à revisão das atividades concomitantes se atender a estes quatro pontos:
- Teve atividades concomitantes antes de junho de 2019;
- Aposentou-se antes de 18 de junho de 2019;
- Aposentou-se após 18 de julho de 2019, desde que o INSS tenha utilizado a regra de cálculo antiga;
- Está aposentado há menos de 10 anos.
Por que existe um limite de 10 anos?
De acordo com as normas gerais, há um prazo para solicitar a revisão de um benefício do INSS. A solicitação pode ser feita pelo aposentado ou pelo próprio INSS, desde que seja feita dentro de um período de 10 anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira aposentadoria.
Documentos para solicitar a revisão do INSS
Se o cidadão cumpriu todas as regras mencionadas anteriormente e deseja pedir a revisão da sua aposentadoria, o próximo passo é realizar um cálculo para saber se, após a revisão, ele terá direito a uma aposentadoria maior.
É importante realizar essa conta, pois existem situações em que o segurado já recebe um valor satisfatório e, nesses casos, pode não valer a pena passar por uma batalha judicial para aumentar o benefício.
O cálculo da revisão não é simples, por isso, é importante contar com a ajuda de um especialista. Se este profissional indicar que o cidadão terá um aumento significativo do benefício, é hora de reunir os documentos necessários para solicitar a revisão.
Os documentos necessários para solicitar a revisão das atividades concomitantes são:
- documentos pessoais (RG, CPF e CNH),
- cadastro nacional de informações sociais (CNIS),
- todas as carteiras de trabalho da sua vida profissional,
- todas as suas guias de recolhimento para comprovar a contribuição ao INSS,
- carta de concessão da sua aposentadoria (pode ser baixada no aplicativo do Meu INSS)
- e cópia do processo administrativo de concessão do benefício no INSS (também pode ser baixado no aplicativo do Meu INSS).
Bancos anunciam novidade positiva para aposentados do INSS: saiba mais!
O que eu ganho se fizer a revisão?
Quem solicita a revisão tem direito ao chamado reajuste do benefício. Seguindo a nova decisão do STJ, o indivíduo pode passar a receber o valor considerando o cálculo de remuneração integral das duas ou mais atividades concomitantes que ele praticou durante a vida.
No entanto, é importante lembrar que o novo valor também deve obedecer o teto previdenciário. Portanto, se o indivíduo já recebe o teto do INSS, não há necessidade de solicitar a revisão, pois o valor não poderá ser elevado.
