Atrasados do INSS: Quem tem direito a receber?
Os atrasos do INSS referem-se a valores devidos ao beneficiário que não foram pagos dentro do prazo.
E nesse ponto muitas dúvidas são de quem tem direito aos valores, como recebê-los e qual o procedimento de pagamento.
Quem tem direito aos valores atrasados?
É importante ressaltar que não apenas os segurados ou seus familiares (no caso das pensões por morte) têm direito a esses valores.
Em caso de falecimento do beneficiário, seu herdeiro tem direito ao pagamento devido.
Existem procedimentos específicos para esses casos, como inventário ou autorização durante as discussões sobre pagamentos em atraso.
Consulte um advogado profissional para entender seus direitos e tomar as medidas corretas para cobrar seu pagamento.
Quando existe o direito de receber atrasados do INSS?
Porque em determinadas circunstâncias, uma das condições de atraso mais comuns é o tempo entre o pedido e a sua aprovação (administrativa ou judicial).
Normalmente, a agência precisa pagar ao beneficiário o valor retroativo incorrido ao se inscrever para os benefícios.
Se for necessária uma solicitação judicial, a data da solicitação administrativa também será contada.
Quando o INSS erra no cálculo do valor do pagamento ou deixa de garantir o melhor interesse do segurado, também pode solicitar o atraso no pagamento.
Desta forma, pode recorrer a pedidos administrativos e judiciais para garantir que o problema seja corrigido, de forma a obter o valor da diferença entre o valor devido e o efetivo pagamento.
Porém, há uma restrição: somente poderá ser solicitado o valor dos últimos 5 anos apurado a partir da data do pedido de revisão.
Como é feito o pagamento desses atrasados?
A forma de recebimento da retroatividade depende do procedimento que reconheceu o direito do segurado, caso tenha sido feito na fase administrativa (solicitação inicial ou recurso à própria agência), o pagamento será feito diretamente na conta indicada pelo segurado.
Tudo estará indicado na carta de concessão, que será enviada após a outorga para o canal de contato do segurado. Em alguns casos, para o recebimento do benefício é necessário recorrer à Justiça, nessas situações o pagamento pode ser feito de duas formas:
- Via Precatório, para os pagamentos de maior valor, o que exige um processo mais longo;
- Via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que tem um limite de 60 salários mínimos.
Dessa forma, não é possível determinar quanto tempo leva para o recebimento do INSS em atraso, todos os valores devidos e os detalhes de cada processo de pagamento variam de acordo com o sinistro segurado.
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