Benefício de R$ 1.200 pago pelo INSS pode ser ampliado para mais cidadãos – Veja
Projeto de lei propõe ampliação no BPC para que mais pessoas com deficiência e idosos possam ter acesso ao programa.
A Lei (PL) 1.832/2020 prevê alterações nos requisitos de renda para recebimento do benefício. Os requisitos relativos ao grau de deficiência e dependência do beneficiário continuarão a vigorar.
Atualmente, o BPC é pago aos familiares com renda per capita de até um quarto do Salário Mínimo (R$ 606). Graças às mudanças, mais pessoas com deficiência e idosos desfavorecidos terão acesso a pagamentos mensais do salário mínimo.
Ampliação do BPC
Instituído pela Lei 14.176/21, o programa concede um pagamento mensal aos cidadãos que atendem aos seguintes critérios:
- Renda per capita de até um quarto de salário mínimo;
- Grau de deficiência incapacitante;
- Dependência de terceiros para atividades diárias;
- Comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas.
O texto do PL propõe a abolição do limite de renda na análise de elegibilidade do BPC. A minuta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados e está sendo avaliada em outros órgãos coletivos da Câmara.
