BOLSA FAMÍLIA 2023 – Câmara aprova PEC da transição e permite pagamento do Bolsa Família 2023 de R$600 fora do teto de gastos

Bolsa Família 2023

A Câmara dos Deputados aprovou o texto básico da Emenda Constitucional Transitória (PEC) em primeiro turno por 331 votos a favor e 168 contra na noite desta terça-feira.

A matéria visa garantir recursos no orçamento da União de 2023 para programas sociais como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de 600 reais (que voltará a se chamar Bolsa Família) e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta prevê que o novo governo terá R$ 145 bilhões além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão destinados ao custeio de R$ 600 da Previdência Social e R$ 150 adicionais para cada criança menor de 6 anos. A PEC também abriu espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos em um período de dois anos, em vez dos quatro anos que a equipe de transição esperava.

A proposta da relatora, deputada Elma Nascimento (União-BA), exclui esses valores do teto por um ano, após acordo entre lideranças partidárias e interlocutores do governo eleito. Originalmente, o texto aprovado pelo Senado previa um prazo de dois anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser usados ​​em gastos como política de saúde (R$ 16,6 bilhões), incluindo o programa farmácia popular e aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por se tratar de emenda supressiva (retirando algumas PEC), a redução do prazo de vigência de dois anos para um ano não obriga os senadores a votarem novamente.

Na avaliação do relator, o teto de gastos acaba por espremer espaço para investimentos públicos, medida que “restauraria a capacidade do país de investir na viabilização do mínimo de infraestrutura nacional que permitiria uma recuperação econômica mais rápida”. A matéria aprovada pelos delegados retirou um trecho da PEC que permitiria que contribuições de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.

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