BPC: Quando crianças e adolescentes podem receber o benefício?
O Benefício de Prestação Continuada trata-se de uma renda de auxílio igual a um salário mínimo (R $ 1.100,00 em 2021). O objetivo é proteger as pessoas com deficiência que apresentam certas limitações ao longo do tempo (físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais) ou idosos com 65 anos ou mais.
Quando as crianças e adolescentes podem receber o BPC?
Ao contrário da aposentadoria por idade, você não precisa pagar contribuições para a previdência social para obter um BPC. Como já foi referido, trata-se de um benefício de auxílio e, portanto, o beneficiário não tem direito ao décimo terceiro.
Crianças e adolescentes com deficiência que crie limitações de longo prazo podem garantir um BPC.
Quais são os requisitos exigidos para que o cidadão assegure o BPC?
O BPC foi criado de acordo com a Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS) e é aplicável aos dois grupos de pessoas a seguir:
- Idoso – Ter idade mínima de 65 anos;
- Portador de deficiência – Deve ter uma deficiência que crie uma limitação de longo prazo. Não existe uma idade mínima fixa porque até as crianças podem obter benefícios.
Regras para receber o BPC
Os cidadãos que atendem aos requisitos acima devem obedecer a certas regras para se candidatar ao BPC. São elas:
- Estar inscrito e ter as informações atualizadas no CadÚnico;
- Para portadores de deficiência – não estar exercendo nenhuma atividade profissional;
- Estar em situação de vulnerabilidade.
Vale lembrar que a situação de vulnerabilidade é definida pelo cálculo da renda mensal per capita. Some a renda de cada membro da família e divida pelo número total de pessoas pertencentes a esse grupo.
O resultado não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente (1.100,00 reais em 2021), portanto a renda per capita não pode ultrapassar 275 reais.
Requisitos para receber o BPC em 2022
- A renda familiar é de 1/4 do salário mínimo ou 1/2 da renda per capita, em determinadas circunstâncias, de acordo com as regras do BPC;
- Avaliação do grau de deficiência do solicitante;
- Avaliação sobre o que a deficiência pode causar na rotina da pessoa;
- Avaliação sobre o impacto dos gastos da família devido à deficiência.
O que acontece se a pessoa que recebe o BPC conseguir um emprego com carteira assinada?
De acordo com a regulamentação do BPC, independente de quem recebe benefícios e inicia o trabalho remunerado, os benefícios ficam congelados. Essa regra se aplica aos trabalhadores e microempreendedores individuais (MEI) cadastrados na carteira de trabalho (CLT).
Auxílio-inclusão
É um benefício concedido pelo governo federal aos trabalhadores que aderem ao BPC e desejam retornar ao mercado de trabalho. O objetivo é incentivar esse grupo de pessoas e fornecer meio salário mínimo.
Vale ressaltar que o BPC só ficará congelado, caso o trabalhador não esteja adaptado para trabalhar por algum motivo, ele poderá se beneficiar novamente.
