Compreenda o Impacto da Revisão do FGTS sobre a Poupança dos Trabalhadores
A possível revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está gerando intensas discussões, focalizando a necessidade de ajustar os valores nas contas vinculadas dos trabalhadores, sob a administração da Caixa Econômica Federal (CEF).
Esse tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), mas uma decisão final ainda não se delineou claramente. O estágio atual da revisão do FGTS permanece envolto em incertezas.
No cenário atual, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), resultando em um rendimento praticamente nulo.
O processo de revisão do FGTS é de magnitude significativa, envolvendo cifras bilionárias e estimativas de gastos na ordem de R$ 660 bilhões nos cofres públicos. Portanto, tem sido tratado com extrema cautela pelas autoridades.
Quer saber mais sobre esse assunto? Então, não deixe de conferir este texto que preparamos especialmente para você!
Como ocorre a revisão do FGTS?
Em meio a debates judiciais, a revisão do FGTS questiona a constitucionalidade da correção dos valores no fundo. Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial, resultando em um retorno praticamente nulo.
A ausência de uma atualização adequada do dinheiro, que está abaixo dos índices inflacionários, implica em perdas para os trabalhadores.
Desde 1999, com a modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumularam perdas significativas, chegando a 88,3% até 2013.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 busca declarar a TR inconstitucional, propondo sua substituição por um índice de inflação, como o IPCA-E ou INPC.
As centrais sindicais pleiteiam o adiamento da decisão, buscando um entendimento com o governo para a transferência de valores atrasados decorrentes da ação de revisão do FGTS.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, sugeriu o pagamento ao FGTS de, no mínimo, o rendimento da poupança.
Atualmente, a poupança apresenta um rendimento de 6,17% ao ano mais a TR, sem aplicação retroativa desse novo índice.
Esses debates buscam uma solução que corrija distorções e garanta a valorização do FGTS.
A quem se destina a possibilidade de revisão do FGTS?
A revisão do FGTS, em discussão no Supremo Tribunal Federal, tem o potencial de beneficiar todos os trabalhadores que possuem fundos a partir de 1999.
Entretanto, somente se o tribunal concluir que o índice de correção utilizado estava incorreto, resultando em prejuízos.
Segundo a Caixa Econômica Federal, há 117 milhões de contas do Fundo de Garantia, entre ativas e inativas. Especialistas apontam que cerca de 70 milhões de trabalhadores podem ser impactados por essa revisão do FGTS, considerando a possibilidade de um indivíduo ter mais de uma conta, aberta a cada novo emprego com carteira assinada.
A eventual revisão do FGTS pode implicar na correção dos depósitos para todos, caso o Supremo promova a alteração do índice de correção.
No entanto, a definição de pagamentos retroativos dependerá da modulação que o STF vier a adotar, podendo determinar se a Caixa deve efetuar pagamentos retroativos até 2014, até a data do julgamento, ou exclusivamente para aqueles envolvidos em ações coletivas.
Como funciona e quem tem direito ao FGTS?
O FGTS representa uma forma de poupança essencial para os trabalhadores, instituído em 1966 como resposta à extinção da estabilidade no emprego.
Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta específica aberta para aquele emprego.
Em casos de demissão sem justa causa, há a aplicação de uma multa de 40% sobre o montante acumulado no FGTS. Desde a reforma trabalhista de 2017, foi introduzida a possibilidade de sacar 20% dessa multa mediante acordo com o empregador no momento da demissão.
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS, incluindo as empregadas domésticas desde a PEC das Domésticas em 2013. A regulamentação efetiva da lei entrou em vigor dois anos depois.
Agora, aguardamos ansiosos pela decisão final do Supremo e pela abordagem que será adotada para resolver essa importante questão acerca da revisão do FGTS, impactando a vida de milhões de trabalhadores.
