Visão de Investidor

A equipe técnica da área de desenvolvimento social que compõe o grupo de transição de governo entregou ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um relatório com as medidas que acredita serem necessárias nos primeiros 100 dias do novo governo .Uma das propostas é bloquear a folha de pagamento do Auxílio Brasil.

O relatório defende que os empréstimos conduzem a uma “futura falta de proteção social”, uma vez que as famílias requerentes do crédito terão de retirar dinheiro dos seus parcos rendimentos mensais para pagar grandes prestações bancárias, independentemente de continuarem ou não a receber prestações. Segundo o documento, essa dinâmica desloca o dinheiro dos mais pobres para um sistema financeiro formado pelos mais ricos, agravando ainda mais a desigualdade social no país.

“A renda das pessoas que recebem empréstimo salarial [famílias Auxílio Brasil] será afetada, permaneçam ou não no programa de transferência de renda, mesmo que saiam por reformas, pesquisas ou falta de atualização de informações. […] Falta de proteção social futura, transferências substanciais de renda dessas famílias para o sistema financeiro”

Trecho do relatório da equipe de desenvolvimento social que foi entregue a Lula

Diante dos riscos financeiros enfrentados pelas famílias mais vulneráveis ​​do país, a equipe de desenvolvimento social propôs a Lula que novas contratações para a folha de pagamento do Auxílio Brasil fossem suspensas pelos primeiros cem dias do novo governo a partir do próximo dia 1. Essa suspensão é inicialmente temporária e permanece em vigor até que o Supremo Tribunal de Justiça (STF) decida se o empréstimo é válido.

Lula é aconselhado a bloquear consignado do Auxílio Brasil

A moratória dos empréstimos salariais do Auxílio Brasil, mesmo que acontecesse hoje, não mudaria a atual situação da oferta de crédito. Isso porque, após a eleição, as poucas empresas que ainda faziam empréstimos foram oficialmente paralisadas. Alguns alegaram ter atingido o limite do valor que poderiam tomar emprestado, enquanto outros disseram que queriam esperar a decisão do STF para evitar insegurança jurídica.

A Caixa Econômica Federal, única empresa estatal e único grande banco a utilizar a linha de crédito, continua a conceder empréstimos oficialmente. Após as eleições, no entanto, a empresa mudou suas regras internas para a concessão de empréstimos salariais às famílias mais pobres do público Auxílio Brasil, resultando na redução quase total de novas concessões na prática.

Lula pode reduzir juros do consignado do Auxílio Brasil

Outra proposta feita a Lula pela equipe da Equipe de Transição visava amenizar um pouco a primeira. Segundo o documento, se não quiser suspender a consignação do Auxílio Brasil nos primeiros cem dias de governo, o presidente eleito poderia, ao menos, reduzir a taxa de juros, mas a redução teria que ser grande, para minimizar o O impacto nas famílias é atendido pelo Programa de Transferência de Renda.

Equipes do setor econômico do bloco de transição já trabalham em uma proposta nesse sentido que defende a manutenção dos salários para impulsionar a economia nos primeiros meses do novo governo. A proposta defende a continuidade da oferta de crédito da Caixa, porém, a uma taxa inferior aos atuais 3,45% ao mês. A equipe de Jair Bolsonaro (PL) estabeleceu um teto de 3,5% ao mês para regular os empréstimos.

As taxas de juros estão bem acima do que vale o mercado no modelo de crédito consignado. Atualmente, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem juros de 2,14% ao mês da linha de crédito. A equipe do setor econômico do novo governo defende, portanto, que a folha de pagamento do Auxílio Brasil continue, mas em um ritmo bem menor, próximo ao cobrado dos segurados do INSS. A decisão será tomada por Lula quando assumir o cargo em janeiro.